📢𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎
ESCLARECIMENTO SOBRE OS SEGUROS DO “NISA EM FESTA”

Nas últimas horas foram feitas afirmações sobre uma alegada inexistência de seguro para o evento Nisa em Festa. Porque quando estão em causa a segurança das pessoas, a tranquilidade dos participantes e o bom nome das instituições, importa responder com 𝐅𝐀𝐂𝐓𝐎𝐒, 𝐑𝐈𝐆𝐎𝐑 𝐞 𝐕𝐄𝐑𝐃𝐀𝐃𝐄.

Em primeiro lugar, importa dizer o óbvio: 𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈́𝐏𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐍𝐈𝐒𝐀 𝐂𝐔𝐌𝐏𝐑𝐄 𝐀 𝐋𝐄𝐈.

A realização de espetáculos de natureza artística encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece as obrigações legais aplicáveis a este tipo de eventos.

Nos termos do artigo 5.º daquele diploma, é obrigatória a apresentação de uma 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞́𝐯𝐢𝐚 𝐚̀ 𝐈𝐧𝐬𝐩𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚𝐬 𝐀𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐂𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚𝐢𝐬 (𝐈𝐆𝐀𝐂), acompanhada de vários elementos, entre os quais, por imposição da alínea f), uma cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil. 𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈́𝐏𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐍𝐈𝐒𝐀 𝐓𝐄𝐌 𝐂𝐔𝐌𝐏𝐑𝐈𝐃𝐎 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐆𝐑𝐀𝐋𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐄𝐒𝐓𝐀 𝐎𝐁𝐑𝐈𝐆𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐀𝐋, apresentando toda a documentação exigida, incluindo a respetiva apólice de seguro.

Importa igualmente esclarecer que a legislação em vigor não exige qualquer outro seguro específico para a realização deste tipo de eventos além daquele que se encontra legalmente previsto.

Mais do que isso, a apólice de responsabilidade civil contratada pelo Município garante expressamente a cobertura de danos causados a visitantes, convidados e terceiros em geral no âmbito de feiras, exposições, manifestações sociais, eventos culturais e atividades desportivas promovidas pelo Município.

Traduzindo para uma linguagem simples, para que não subsistam dúvidas: 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐨 “𝐍𝐢𝐬𝐚 𝐞𝐦 𝐅𝐞𝐬𝐭𝐚” 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚-𝐬𝐞 𝐚𝐛𝐫𝐚𝐧𝐠𝐢𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐧𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨, 𝐧𝐨𝐬 𝐞𝐱𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐭𝐞𝐫𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐧𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐥𝐞𝐢 𝐞 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐚𝐩𝐨́𝐥𝐢𝐜𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐝𝐚.

𝐏𝐨𝐫 𝐢𝐬𝐬𝐨, 𝐧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐚̀ 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐚𝐟𝐢𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞 𝐬𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐨 𝐨𝐮 𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐬𝐚𝐥𝐯𝐚𝐠𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬.

Acresce ainda que o Município dispõe de um 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐨 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐫𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨𝐬 destinado à proteção do património municipal, abrangendo equipamentos e bens móveis e imóveis afetos à realização do evento.

Em suma, 𝐨 “𝐍𝐢𝐬𝐚 𝐞𝐦 𝐅𝐞𝐬𝐭𝐚” 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐨́ 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐢𝐬, 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨̃𝐞 𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐞 𝐚𝐝𝐞𝐪𝐮𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐚̀ 𝐬𝐮𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨.

Mas este episódio merece também uma reflexão. Enquanto muitos trabalham diariamente para afirmar a notoriedade, a credibilidade e a identidade do concelho de Nisa, há quem insista 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐚 𝐝𝐮́𝐯𝐢𝐝𝐚, 𝐚 𝐬𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨. Quando estão em causa matérias tão sensíveis como a segurança das pessoas, seria expectável maior sentido de responsabilidade, maior rigor e maior respeito pelos factos.

O que verdadeiramente preocupa não é a existência dos seguros, porque esses existem, estão contratados e podem ser comprovados documentalmente (se alguém tiver dúvidas, estaremos disponíveis para mostrar toda e qualquer evidência). O que preocupa é a ligeireza com que se lançam acusações, se propagam insinuações e se tenta manchar o trabalho desenvolvido por uma instituição e por dezenas de profissionais que, diariamente, servem o Concelho com dedicação e competência.

A crítica política é legítima e faz parte da democracia. O que não é legítimo é 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐚 𝐦𝐞𝐧𝐭𝐢𝐫𝐚 𝐞𝐦 𝐚𝐫𝐠𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐨, ignorar a realidade dos factos ou procurar criar alarmismo junto da população quando se sabe, ou se devia saber, que o Município cumpriu integralmente as suas obrigações.

𝐎𝐒 𝐍𝐈𝐒𝐄𝐍𝐒𝐄𝐒 𝐌𝐄𝐑𝐄𝐂𝐄𝐌 𝐌𝐀𝐈𝐒. Merecem um debate público sério, responsável e assente na verdade. Merecem que a imagem do Concelho seja defendida e valorizada, e não constantemente atacada por quem parece mais preocupado em criar polémicas do que em construir soluções. Por mais tentativas que existam para desacreditar o trabalho realizado, os factos continuarão a falar mais alto. E 𝐨𝐬 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐍𝐢𝐬𝐚 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐮, 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫𝐚́ 𝐚 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐫 𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐢𝐬, 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬.

Por isso, entristece-nos ver que, enquanto tantos lutam para afirmar o Concelho, atrair investimento, apoiar associações, valorizar tradições, promover eventos e criar oportunidades, haja quem encontre tempo apenas para semear dúvidas, desacreditar instituições e alimentar polémicas sem fundamento.

A verdade, porém, é simples: 𝐎 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐮 𝐚 𝐥𝐞𝐢. 𝐎𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐨𝐬 𝐞𝐱𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦. 𝐀𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐝𝐚𝐬.

𝐎𝐬 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐦-𝐧𝐨. 𝐓𝐮𝐝𝐨 𝐨 𝐫𝐞𝐬𝐭𝐨 𝐬𝐚̃𝐨 𝐧𝐚𝐫𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬. 𝐄 𝐚𝐬 𝐧𝐚𝐫𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐚𝐦. 𝐎𝐬 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐟𝐢𝐜𝐚𝐦.

Tal como fica o trabalho realizado. Tal como fica o esforço de quem serve esta terra com dedicação e sentido de missão.

Continuaremos, por isso, exatamente como sempre estivemos: 𝐂𝐨𝐦 𝐑𝐄𝐒𝐏𝐎𝐍𝐒𝐀𝐁𝐈𝐋𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄, 𝐜𝐨𝐦 𝐓𝐑𝐀𝐍𝐒𝐏𝐀𝐑𝐄̂𝐍𝐂𝐈𝐀, 𝐜𝐨𝐦 𝐃𝐄𝐃𝐈𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐞 𝐂𝐎𝐌 𝐔𝐌 𝐏𝐑𝐎𝐅𝐔𝐍𝐃𝐎 𝐀𝐌𝐎𝐑 𝐏𝐎𝐑 𝐄𝐒𝐓𝐀 𝐓𝐄𝐑𝐑𝐀!

𝐏𝐨𝐫𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐬 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐬𝐚̃𝐨 𝐭𝐞𝐢𝐦𝐨𝐬𝐨𝐬. 𝐄 𝐨𝐬 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐮, 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫𝐚́ 𝐚 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐫 𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐢𝐬!

“𝐀𝐪𝐮𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐦𝐚𝐦 𝐍𝐢𝐬𝐚 𝐧𝐚̃𝐨 𝐠𝐚𝐬𝐭𝐚𝐦 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐞𝐧𝐞𝐫𝐠𝐢𝐚 𝐚 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐝𝐢𝐦𝐢𝐧𝐮𝐢́-𝐥𝐚. 𝐆𝐚𝐬𝐭𝐚𝐦-𝐧𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢́-𝐥𝐚.”

Nisa, 2 de junho de 2026
𝐎 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐍𝐢𝐬𝐚
José Dinis Samarra Serra



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