Açores

Milhares manifestam-se em Lisboa contra violência sobre mulheres

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6 meses ago

Novembro 28, 2023

Milhares manifestam-se em Lisboa contra violência sobre mulheres. O Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR contabilizou 25 mulheres assassinadas em Portugal, até novembro. 15 são homicídios por violência de género. No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado este sábado, 25 de novembro, milhares de pessoas manifestaram-se, em Lisboa, contra a violência sobre mulheres

Centenas de pessoas desfilaram este sábado em Lisboa em protesto pela violência contra as mulheres, entoando as palavras de ordem que já se tornaram recorrentes nas manifestações sobre uma realidade persistente e números que se mantêm elevados.

Passava pouco das 15:30 quando as centenas de pessoas concentradas no Largo do Intendente, em Lisboa, arrancaram a marcha em direção ao Martim Moniz, e depois ao Rossio, com faixas e cartazes com frases já ouvidas em manifestações anteriores: “Mexeu com uma, mexeu com todas”, “Justiça machista não é justiça”, “Não estamos todas, faltam as mortas” e “A nossa luta é todo o dia, somos mulheres, não mercadoria”.

A manifestação seguiu ao ritmo de um grupo feminino de batuque, colorida com cartazes, faixas e bandeiras, e com uma participação de várias gerações, contando com a presença da líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, e do PAN, Inês Sousa Real.

Femicídio, violência doméstica, violência obstétrica foram temas visíveis do desfile onde também não foi esquecido um apelo à paz no Médio Oriente.

Maria Luísa Salazar, do Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), um dos 20 coletivos que se uniram para organizar a manifestação de hoje, lembrou que esta é já a 12.ª marcha, com uma adesão crescente e que “infelizmente”, continuam “a achar pertinente”, lembrando que em 2022 houve mais de 30 mil queixas por violência doméstica e que este ano, só até novembro, já morreram 25 mulheres.

“Esta é uma luta que tem que continuar, temos que sair à rua, temos que dizer basta à violência machista. (…) O que procuramos quando saímos à rua é lutar por uma maior educação para a igualdade, para uma maior sensibilização em todas as áreas de intervenção, seja justiça, acesso à saúde. (…) Queremos acreditar que esta união dos coletivos tem este impacto e é por isso que estamos aqui”, disse.

Já Dejanira Vidal, do Núcleo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pediu mais apoios estatais aos coletivos que lutam em defesa dos direitos das mulheres e pediu “mais medidas e mais educação” sobre o tema.

Justiça preconceituosa

Ainda antes do arranque do desfile, Mariana Mortágua sublinhou que “o maior problema de violência que temos em Portugal é a violência doméstica, é a violência contra as mulheres”, afirmando que o problema se combate com “uma mudança cultural”, mas não só, lembrando que nem sempre os agentes de autoridade que recebem as queixas estão capacitados para lidar com os casos, que na justiça ainda existem sentenças machistas, com juízes a revelarem preconceitos nas decisões que tomam, e que as dificuldades económicas e a crise na habitação impedem a emancipação de mulheres vítimas de violência.

Questionada sobre as declarações de Luís Montenegro (PSD), que a apelidou de “Cinderela” de Pedro Nuno Santos, candidato a líder do PS, a coordenadora do BE ironizou, aproveitando a data: “Não posso deixar de notar que tem graça que esse comentário tenha sido feito no dia em que celebramos a luta feminista e da emancipação das mulheres. Penso que se o líder do PSD tivesse alguma coisa de interessante e de importante a dizer ao país, não se perdia em comentários sobre princesas do passado”.

Pelo PAN, Inês Sousa Real frisou que “infelizmente continuamos a precisar de fazer mais”, desde logo a Assembleia da República e o Governo, que acusa de não terem nas suas prioridades a luta contra a violência sobre as mulheres e contra “contra uma desigualdade estrutural de género no nosso país.

Sublinhou que o PAN conseguiu para o Orçamento do Estado para 2024 mais casas-abrigo, com direito a acolher também os animais de estimação das vítimas, mas lamentou que tenha sido rejeitada a proposta “perfeitamente acomodável” de 500 mil euros anuais para garantir um gabinete de apoio à vítima em todas as estruturas do Ministério Público no país.

Nas filas da frente da manifestação, Dafne Rego, técnica de educação social de uma casa-abrigo, sublinhou à Lusa a importância de manifestações como a de hoje, para dar visibilidade a para mostrar às vítimas que “podem quebrar o ciclo de violência”, que por vezes se repete nas famílias, de geração em geração.

Há mais denuncias

Dafne Rego nota que “há mais resistência e mais denúncias”, mas as que procuram ajuda por iniciativa própria ainda não são a maioria, referindo, por exemplo, que por vezes são as mães das vítimas que pedem intervenção.

Uns passos adiantados em relação a um cartão onde se lia “No caminho para casa quero ser livre, não valente”, Margarida Pereira, estudante universitária, referiu o medo de andar sozinha à noite na rua como o medo que mais mulheres vivem diariamente e não tem dúvidas em afirmar que “é preciso fazer muito em termos de mentalidades”.

“Não nos sentimos seguras a sair à noite, temos medo, temos que ligar a alguém para termos companhia e podermos pedir ajuda se acontecer alguma coisa. Enquanto não estivermos todas seguras não podemos parar”, disse.

De olhos postos na conversa, a filha de Diogo Jesus segue ao colo do pai em direção ao Martim Moniz, com a mãe e o irmão mais velho ao lado, a pé. A família marca presença focada sobretudo na violência obstétrica. Diogo Jesus e a mulher integram o Observatório de Violência Obstétrica (OVO), que no ano passado recebeu mais de 400 queixas sobre um problema “que a Ordem dos Médicos não reconhece”.

25 mulheres assassinadas

Na semana passada, o Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) revelou que contabilizou 25 mulheres assassinadas em Portugal, entre o início do ano e 15 de novembro, das quais 15 femicídios, segundo dados preliminares agora divulgados.

“Em 2023, entre 1 de janeiro e 15 de novembro, foram assassinadas 25 mulheres. Destas 25 mulheres, em 15 temos notícia e informação suficiente para classificar estes assassinatos como femicídios. Quinze mulheres foram assassinadas num contexto de relação de intimidade, atual ou prévia, e este foi o motivo pelo qual o crime aconteceu”, disse Cátia Pontedeira, uma das autoras de uma infografia do OMA.

A autora explica que nalguns casos existia violência anterior aos femicídios, homicídios em que existe violência de género, que ocorre por existir “um diferencial de poder entre homens e mulheres” herdado “da sociedade patriarcal”.

“Podem ser mais as mortes por motivos de violência de género e nós não termos essa informação a partir das notícias”, a fonte de informação para elaboração da infografia, ressalvou Cátia Pontedeira.

Nos femicídios registados, todos cometidos por homens e parceiros íntimos (atuais ou passados) das mulheres assassinadas, “em pelo menos 12 existia violência prévia”, dos quais em 11 havia conhecimento por terceiras pessoas (família, amigos, colegas ou autoridades).

O observatório da UMAR contabilizou ainda 10 assassinatos extra femicídio: quatro em contexto familiar, dois em contexto de crime, um por discussão pontual e três em contexto omisso. Foram ainda registadas 38 tentativas de homicídio a mulheres, das quais 25 de femicídio.

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Açores

Exposição sobre a diáspora judaica portuguesa na Sinagoga de Tomar de 5 a 17 de dezembro

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6 meses ago

Novembro 29, 2023

Redação

Exposição sobre a diáspora judaica portuguesa na Sinagoga de Tomar de 5 a 17 de dezembro. Conhecer é uma das condições básicas para entender uma cultura diferente. Eis uma premissa fundamental para tornar imperdível a exposição “A diáspora judaica portuguesa – séculos XV-XXI”, que vai estar patente na Sinagoga de Tomar entre os dias 5 e 17 de dezembro. A inauguração oficial decorrerá às 18 horas de terça-feira, dia 5, ficando a mostra disponível no horário de abertura do monumento: de terça-feira a domingo, entre as 10 e as 12 horas e das 14 às 17

Trata-se de uma exposição itinerante, da responsabilidade das Éditions Chandeigne e da Associação Hagadá – Tikva – Museu Judaico de Lisboa, em parceria com o Município de Tomar, que conta a história da ainda pouco conhecida diáspora judaica portuguesa no contexto sefardita, desde a sua origem (a conversão forçada dos judeus portugueses em 1497) até às reminiscências contemporâneas das memórias marranas e seus lugares.

Perseguidos pela Inquisição a partir de 1536, os «cristãos-novos» partem a fim de poder praticar mais ou menos livremente o judaísmo. Do século XVI ao século XVIII participam nas profundas mudanças socioecónomicas, religiosas e intelectuais que farão entrar o Ocidente na modernidade. As suas redes familiares, comerciais e financeiras estendem-se à escala planetária.

A diáspora judaica portuguesa compõe-se de conversos tornados cristãos sinceros, de judeus, de marranos e de cripto-judeus. A complexidade religiosa dos seus membros e a precariedade das suas condições de vida explicam em alguns a expressão de aspirações messiânicas, noutros a emergência de um espírito crítico e de um desejo de tolerância e de liberdade de consciência.

Apesar da sua grande dispersão geográfica e religiosa, esta diáspora soube conservar uma certa coesão que se manifesta na língua, na literatura, na liturgia, na arquitetura, nos patronímicos ou ainda na arte funerária. Embora compósita, partilha uma comunidade de destino e vai dar origem a uma forma inédita de pertença coletiva, designada pelo termo de A Nação.

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Açores

Município de Vila de Rei organiza Ação de Promoção da qualidade na apanha e fermentação do medronho

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6 meses ago

Novembro 29, 2023

Redação

O Município de Vila de Rei vai promover, no próximo dia 15 de dezembro, pelas 17h30, uma ação de promoção da qualidade na apanha e fermentação do medronho, a realizar no Centro de Instalação de Empresas e Serviços de Vila de Rei, localizado na Zona industrial do Souto

Município de Vila de Rei organiza Ação de Promoção da qualidade na apanha e fermentação do medronho — DR

A ação contará com o apoio da Direção Regional de Agricultura e Pesca do Centro, na pessoa do Eng.º João Gama, técnico com vasta experiência nesta área, que abordará pontos como as melhores práticas de produção do medronho, seleção e apanha do fruto e os melhores procedimentos de fermentação.

Todos os Interessados poderão solicitar esclarecimentos ou informações adicionais junto do Gabinete Técnico Florestal do Município de Vila de Rei, através do n.º de telefone 274 890 008 ou do endereço de e-mail floresta@cm-viladerei.pt.

A aguardente de medronho foi desde sempre um dos produtos mais tradicionais deste território, sendo que as boas práticas de cultura e apanha de medronho são de extrema importância para a obtenção de um produto de qualidade.

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Prisão domiciliária para um dos 19 detidos na “Operação Gota D´água”

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6 meses ago

Novembro 29, 2023

Redação

Um dos 19 arguidos detidos, na semana passada, na “Operação Gota D’água” ficou em prisão domiciliária. O arguido está obrigado a permanecer com pulseira eletrónica e ficou “suspenso do exercício de funções”.

Prisão domiciliária para um dos 19 detidos na “Operação Gota D´água” — Aguas e Energia do Porto

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu esta segunda-feira colocar em prisão domiciliária um dos 19 arguidos detidos na “Operação Gota D’água”, que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, e os restantes em liberdade.

Além da obrigação de permanecer na habitação com pulseira eletrónica, o arguido em causa, a diretora do Laboratório Regional de Trás-os-Montes, fica ainda suspensa do exercício de funções e proibida de contactar com os restantes arguidos, testemunhas já inquiridas e funcionários do laboratório.

Os outros 18 arguidos ficam todos em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.

Destes 18 suspeitos, nomeadamente o vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, fica proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas e funcionários daquela autarquia do distrito de Bragança.

17 suspensos de funções e um com prisão preventiva

Os restantes 17 ficam suspensos de funções, assim como impedidos de falar por qualquer meio entre si e com os demais arguidos, testemunhas e funcionários do laboratório e de frequentar determinadas locais e entidades. O TIC do Porto entendeu que relativamente a um dos 19 arguidos há “perigo de fuga”.

Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.

Na passada sexta-feira, o TIC do Porto determinou “a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos”. O vereador da Câmara de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa – Laboratório Regional de Trás-os-Montes – foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.

Fim da fraude das análises

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas – mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos – e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.

Segundo a PJ, a “Operação Gota D’Água” teve por objeto “a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.

A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão “fortemente indiciados” dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.

O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar “surpreendido” com a investigação, garantindo estar a colaborar com as autoridades.

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Polícia Marítima é o primeiro órgão de polícia criminal a receber bodycams

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Novembro 28, 2023

Redação

Hoje, terça feira, o Governo vai entregar câmaras portáteis, as chamadas bodycams, à Policia Marítima que passa a ser, assim, o primeiro órgão de policia criminal a receber este equipamento. Mas, até 2026, o Governo vai adquirir, de forma faseada, cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

Polícia Marítima é o primeiro órgão de polícia criminal a receber bodycams — Lusa

A Polícia Marítima vai ser o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a receber bodycams, realizando-se esta terça-feira a cerimónia de entrega destas câmaras portáteis, indicou esta segunda-feira a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Em comunicado, a AMN informa que, além das ‘bodycams’ (câmaras portáteis de uso individual), a Polícia Marítima vai ser também equipada com ‘tasers’ (arma não letal).

“A entrega das bodycams e tasers permitirão à Polícia Marítima o uso de técnicas de dissuasão menos violentas, protegendo de forma mais eficaz a integridade física de polícias e cidadãos. A aquisição deste material representa um investimento na modernização da Polícia Marítima, fundamental para fazer face às diferentes missões”, precisa a AMN.

A Autoridade Marítima Nacional destaca ainda que a Polícia Marítima é o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a adquirir ‘bodycams’, ainda antes da PSP e da GNR, sendo que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha anunciado em abril a entrega, no mês de novembro, das primeiras 2.500 câmaras para estas polícias.

No entanto, problemas no concurso para a compra da plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas ‘bodycams’ da PSP e GNR estão a atrasar a entrega das câmaras portáteis de uso individual, desconhecendo-se quando tal irá acontecer.

10.000 bodycams até 2026

Também esta terça-feira, o Governo vai apresentar o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual pelos polícias, prevendo-se que sejam adquiridas, de forma faseada, cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as forças de segurança terá duas fases e a aquisição das ‘bodycams’ só vai acontecer após a conclusão do concurso público lançado esta semana para a compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo.

Esta plataforma terá como requisitos a capacidade para gerir de forma centralizada todos os tipos de tecnologia associados aos equipamentos de videovigilância, nomeadamente as ‘bodycams’ e os sistemas municipais de videovigilância, bem como a ligação a sistemas remotos instalados em estabelecimentos de diversão noturna ou centros comerciais.

O Ministério tutelado por José Luís Carneiro estima que o concurso para a Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, no valor de 1,48 milhões de euros (sem IVA), esteja concluído em meados de agosto, caso não existam “pedidos de prorrogação dos prazos para entrega de propostas ou impugnações de natureza administrativa e ou judicial”, seguindo-se a fase de aquisição das ‘bodycams’ para equipar os elementos da PSP e GNR.

O MAI refere que, “a par do concurso relativo à Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, necessária para que todo o sistema fique operacional, segue-se outro no valor aproximado de 750 mil euros para aquisição de serviços de computação e salvaguarda de dados”.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, estes dois concursos são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

O MAI avança ainda que a segunda fase do programa diz respeito à aquisição faseada de até 10.000 ‘bodycams’ para a GNR e a PSP até 2026, com um investimento total de cinco milhões de euros e financiado pelo Orçamento de Estado.

O decreto-lei que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais foi publicado em Diário da República em janeiro.

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