A Câmara Municipal de Paredes vai promover, no próximo dia 10 de julho, uma sessão de esclarecimento dedicada ao novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), recentemente revisto através do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio. A iniciativa dirige-se a técnicos, projetistas, promotores imobiliários, empresários da construção e a todos os interessados nas áreas do urbanismo e da edificação.

A ação tem como objetivo apresentar e explicar as principais alterações introduzidas pelo novo enquadramento legal, permitindo aos participantes conhecer melhor os impactos das mudanças nos procedimentos urbanísticos.

Entre os temas em destaque estarão as novas regras aplicáveis aos licenciamentos urbanísticos, às comunicações prévias, aos prazos de apreciação dos processos e às responsabilidades dos diferentes intervenientes envolvidos nas operações urbanísticas e de construção.

A sessão decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes, entre as 09h30 e as 12h30 e das 14h00 às 17h30, proporcionando um espaço de informação e esclarecimento sobre um diploma que introduz mudanças relevantes no setor.

A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, que deverá ser efetuada através do formulário disponibilizado pela autarquia: https://forms.gle/RBCbvN88AjG3sp5i6

Fotografia: DR arquivo

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O concelho de Amarante registou em 2025 um total de 85 empresas distinguidas com o estatuto PME Líder, atribuído pelo IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal, alcançando um aumento de 11 empresas face ao ano anterior e consolidando a dinâmica económica local.

De acordo com informação divulgada pelo Município de Amarante, o número de empresas reconhecidas com o estatuto PME Líder 2025 passou de 74 para 85, evidenciando a capacidade de adaptação, crescimento e competitividade das empresas instaladas no concelho.  

Os setores da Construção, Engenharia e Atividades Imobiliárias continuam a assumir um papel de destaque na economia amarantina, concentrando 39 distinções. Seguem-se o Comércio por Grosso e a Retalho, com 22 empresas distinguidas, e a Indústria e Manufatura, que reúne 13 PME Líder. Já a área dos Serviços e Outras Atividades conta com seis empresas reconhecidas, enquanto o setor do Alojamento, Restauração e Turismo soma quatro distinções. Os Transportes e Logística estão representados por uma empresa galardoada.  

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Amarante, Jorge Ricardo, o aumento do número de empresas distinguidas demonstra a capacidade empreendedora dos empresários locais e a robustez das organizações sediadas no concelho. O autarca destacou ainda que estas distinções refletem a diversidade dos setores económicos que contribuem para a criação de riqueza, emprego e oportunidades no território.  

O estatuto PME Líder é atribuído a pequenas e médias empresas que se destacam pelo seu desempenho económico-financeiro, pela solidez institucional e pelo perfil de risco, funcionando como um importante selo de credibilidade junto de clientes, fornecedores e entidades financeiras.  

Entre as 85 empresas distinguidas encontram-se organizações de diversos setores de atividade, desde a construção civil e indústria transformadora até ao comércio, turismo, serviços especializados e logística, demonstrando a diversidade e a capacidade de crescimento do tecido empresarial amarantino.  

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O Município de Amarante esclareceu esta quarta-feira o seu envolvimento no processo de resgate de animais ocorrido em Mancelos, sublinhando que a situação está a ser coordenada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), entidade nacional competente para gerir este tipo de ocorrências, enquanto a autarquia assegura apoio logístico e técnico-veterinário dentro das suas competências.  

Segundo o comunicado divulgado pela Câmara Municipal, trata-se de uma situação de elevada complexidade legal, estando a direção e coordenação de todo o processo sob responsabilidade da DGAV. Desde o primeiro momento, o município mobilizou os seus serviços para colaborar nas ações consideradas necessárias, nomeadamente na avaliação do estado sanitário dos animais resgatados.  

Citado na nota de imprensa, o presidente da autarquia destacou que a prioridade passou por garantir a intervenção imediata dos serviços municipais no terreno, assegurando a vacinação dos animais e a colocação de microchips de identificação eletrónica, procedimentos considerados essenciais para a proteção e rastreabilidade dos mesmos.  

O comunicado esclarece ainda que a gestão logística e a definição do destino dos animais não são competências municipais. O encaminhamento para Famílias de Acolhimento Temporário (FAT) ou para estruturas de abrigo está a ser articulado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), em colaboração com várias associações de proteção animal de âmbito local e nacional.  

A autarquia reafirma a disponibilidade para continuar a cooperar com todas as entidades envolvidas, incluindo a GNR, a DGAV e as associações de proteção animal, de forma a assegurar que o processo decorra com normalidade e dentro dos procedimentos legalmente estabelecidos.  

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No próximo 11 de julho, o Parque de Lazer Domingos Ferreira, em Meinedo, Lousada, volta a ser palco de uma celebração das tradições populares com a realização do XXXVII Festival de Folclore, promovido pelo Grupo Folclórico e Cultural As Lavradeiras do Vale do Sousa. O evento tem início marcado para as 21h30 e conta com entrada livre.  

Integrado no programa do Fim de Semana Alma Magnetense, o festival reunirá grupos representativos de diferentes regiões do país, reforçando a sua vocação de intercâmbio cultural. Entre os participantes destaca-se o Grupo de Folclore do Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira, cuja presença surge no âmbito de uma permuta cultural iniciada em 2025, quando o grupo anfitrião participou num festival internacional realizado naquela ilha.  

A delegação madeirense chegará a Meinedo no dia 9 de julho e permanecerá na região até 14 de julho, permitindo aprofundar o contacto com as tradições locais e promover a partilha de elementos do património cultural e etnográfico do Porto Santo.  

O cartaz inclui ainda o Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso, da Azambuja, e o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Briteiros, do concelho de Guimarães, representando diferentes expressões do folclore nacional.  

De acordo com a organização, o festival tem sido, ao longo das suas várias edições, um espaço de promoção das tradições, usos e costumes das comunidades participantes, acolhendo ao longo dos anos grupos nacionais e internacionais e contribuindo para a valorização do património cultural popular.  

O programa divulgado prevê ainda a chegada dos grupos a Meinedo às 18h00 e um jantar-convívio entre os participantes às 19h00, antecedendo o espetáculo principal da noite.  

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