Área Metropolitana do Porto
Câmara de Paredes esclarece alterações ao novo regime da urbanização e edificação
A Câmara Municipal de Paredes vai promover, no próximo dia 10 de julho, uma sessão de esclarecimento dedicada ao novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), recentemente revisto através do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio. A iniciativa dirige-se a técnicos, projetistas, promotores imobiliários, empresários da construção e a todos os interessados nas áreas do urbanismo e da edificação.
A ação tem como objetivo apresentar e explicar as principais alterações introduzidas pelo novo enquadramento legal, permitindo aos participantes conhecer melhor os impactos das mudanças nos procedimentos urbanísticos.
Entre os temas em destaque estarão as novas regras aplicáveis aos licenciamentos urbanísticos, às comunicações prévias, aos prazos de apreciação dos processos e às responsabilidades dos diferentes intervenientes envolvidos nas operações urbanísticas e de construção.
A sessão decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes, entre as 09h30 e as 12h30 e das 14h00 às 17h30, proporcionando um espaço de informação e esclarecimento sobre um diploma que introduz mudanças relevantes no setor.
A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, que deverá ser efetuada através do formulário disponibilizado pela autarquia: https://forms.gle/RBCbvN88AjG3sp5i6
Fotografia: DR arquivo
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