Área Metropolitana do Porto
Amarante alerta para regras e requisitos na viagem com animais de companhia
Antes do período de férias, o Município de Amarante e o Centro de Recolha Oficial de Animais de Amarante (CROA) reforçaram a divulgação de informações destinadas aos proprietários de cães e gatos, recordando os principais requisitos legais e sanitários necessários para viajar com animais de companhia dentro da União Europeia e para outros destinos.
A campanha de sensibilização pretende ajudar os tutores a preparar as deslocações com antecedência, evitando constrangimentos relacionados com documentação, vacinação ou transporte dos animais. As informações divulgadas abrangem temas como a identificação eletrónica, o passaporte para animais de companhia, a vacinação antirrábica e as regras aplicáveis à circulação internacional.
Entre os aspetos destacados encontra-se a obrigatoriedade de os animais estarem devidamente identificados através de microchip compatível com as normas ISO 11784 e 11785, bem como a necessidade de o respetivo registo constar no Passaporte de Animal de Companhia (PAC).
O município recorda ainda que a vacina antirrábica deve estar válida e registada no passaporte do animal. Nos casos de primovacinação ou quando a vacinação anterior já expirou, é obrigatório cumprir um período de carência de 21 dias antes de o animal poder viajar, de acordo com a legislação europeia em vigor.
As informações divulgadas incluem também orientações para situações específicas, como a deslocação de animais acompanhados por uma pessoa autorizada, viagens com animais com menos de 12 semanas de idade e movimentos considerados comerciais, que exigem documentação adicional, incluindo certificados sanitários e de saúde.
Outro dos alertas prende-se com o abandono de animais, prática que constitui crime em Portugal. O Município de Amarante lembra que planear as férias com antecedência é fundamental para garantir o bem-estar dos animais de companhia e evitar situações de abandono, puníveis por lei.
Os proprietários podem consultar todas as informações e requisitos atualizados através da página dedicada ao bem-estar animal do município: Município de Amarante – Bem-estar Animal
Imagem meramente ilustrativa.
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