Aprovada Comissão Organizadora das comemorações dos 50 anos do Poder Autárquico Democrático em Portugal

No âmbito das comemorações dos 50 anos do Poder Autárquico Democrático em Portugal, assinalados a 12 de dezembro de 2026, a Câmara Municipal de Penamacor (CMP) aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara de 16 de abril, a criação de uma Comissão Organizadora das referidas comemorações. Pretendeu-se que esta comissão fosse constituída de forma democrática com a presença de todas as forças políticas eleitas nos órgãos municipais e com indicação de cinco personalidades do concelho que de uma forma ou de outra estão ou estiveram ligadas ao Poder Autárquico no nosso concelho.

Assim, a comissão é constituída pelo Presidente da CMP, José Miguel Oliveira, pelos vereadores Guida Leal e Filipe Batista, pela Presidente da Assembleia Municipal, Valéria Gonçalves, por um elemento a ser indicado pelo Partido Socialista, por um elemento a ser indicado pelo movimento independente “Nossa Terra” e por um elemento a ser indicado pelo Partido Social Democrata. Relativamente às personalidades, foram indicados Manuel Lopes Marcelo, Luís Seguro, Francisco Abreu, José Aníbal Birra e António Pinto.

De referir que Poder Autárquico Democrático foi instituído em Portugal pela Constituição da República Portuguesa de 1976, que consagrou a autonomia do poder local como um dos pilares fundamentais do regime democrático.
Entende-se que, ao longo de cinco décadas, o poder autárquico tem sido determinante na consolidação da democracia de proximidade, no desenvolvimento social, económico e cultural dos territórios e na promoção da participação cívica das populações.

Assim, pretende-se que esta efeméride constitua, assim, uma oportunidade relevante para homenagear o poder local, as suas realizações, os eleitos locais, a sua história, assim como outros marcos que contribuíram para a afirmação do poder local democrático, no geral e em Penamacor particularmente.

Considera-se, ainda, fundamental com estas comemorações promover também uma reflexão coletiva sobre o seu papel presente e futuro.



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