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ABANDONO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NA VIA PÚBLICA Após uma ação recente de fiscaliz…
ABANDONO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NA VIA PÚBLICA
Após uma ação recente de fiscalização municipal no bairro da Senhora da Saúde, foram encontradas várias embalagens de produtos químicos abandonadas junto a uma bateria de contentores de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Esta ocorrência foi sinalizada através de uma queixa nos serviços municipais. No seguimento da denúncia, a fiscalização municipal deslocou-se ao local e verificou serem embalagens vazias de substâncias químicas classificadas como perigosas, designadamente hipoclorito de sódio, peróxido de hidrogénio e ácido peroxiacético em mistura estabilizada, bem como de um produto designado “Ecobrite Super Silex Liquid”.
Estas substâncias são classificadas como produtos químicos perigosos nos termos do “Regulamento (UE) 2017/776, de 4 de maio de 2017”. As embalagens foram abandonadas na via pública, junto de contentores destinados à recolha de resíduos urbanos, situação que coloca em risco a população e infringe as normas do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública.
A legislação em vigor estabelece que constitui contraordenação a deposição de resíduos tóxicos ou perigosos, industriais, hospitalares ou agrícolas nos equipamentos de deposição do município ou na via pública, prevendo para estas situações, um regime de coimas particularmente elevado.
Face à natureza dos resíduos encontrados nesta ação de fiscalização, foram efetuadas as comunicações obrigatórias às entidades competentes, nomeadamente à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e ao Comando Distrital de Évora da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Autarquia sublinha que episódios como este, representam riscos ambientais e de saúde pública, sobretudo quando envolvem substâncias químicas potencialmente perigosas. Recorde-se que, recentemente, foi igualmente registado no concelho um caso de deposição de produtos químicos numa linha de água, situação que causou forte apreensão e insegurança.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Évora recorda a empresas, instituições e cidadãos que devem utilizar os circuitos adequados de recolha e tratamento de resíduos perigosos, ao invés de efetuar a sua deposição em contentores de resíduos urbanos ou no espaço público.
O Município de Évora está a promover uma atitude pedagógica e preventiva, sensibilizando para a responsabilidade coletiva na proteção do ambiente e na melhoria da qualidade de vida no concelho. O cumprimento das regras sobre deposição de resíduos é essencial para garantir um espaço público seguro, limpo e sustentável.
Recordamos, por isso, que os produtores de resíduos não domésticos (empresas, comércio, serviços, instituições, agricultura, indústrias entre outras devem estar inscritos na plataforma “SILiAmb” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Para estes produtores é obrigatória a celebração de um contrato de recolha com um operador de gestão de resíduos devidamente licenciado para o transporte e destino final destes. Alternativamente, o produtor dos resíduos pode entregar diretamente ao operador licenciado.
O não cumprimento destas obrigações legais (por exemplo, colocação na via pública ou no lixo comum de resíduos perigosos) é considerado crime ambiental e punível com coimas elevadas, nos termos da legislação em vigor (Regime Geral da Gestão de Resíduos – RGGR).

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𝐄𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐜𝐡𝐞𝐠𝐚𝐫 𝐚 𝟒𝟓ª 𝐞𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐅𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐋𝐢𝐯𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐍𝐢𝐬𝐚 De 29 de maio a 1 de j…
𝐄𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐜𝐡𝐞𝐠𝐚𝐫 𝐚 𝟒𝟓ª 𝐞𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐅𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐋𝐢𝐯𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐍𝐢𝐬𝐚 📚✨
De 29 de maio a 1 de junho, a Biblioteca Municipal de Nisa volta a ser palco de histórias, encontros e muita animação!
Ao longo de vários dias, poderá contar com apresentações de livros, encontros com escritores, atividades para crianças e momentos musicais que prometem dar ainda mais vida a esta celebração da leitura. ✍️ 🎶
Uma iniciativa para todas as idades, onde os livros são o ponto de encontro e a imaginação não tem limites 🌈
Marque na agenda e venha viver connosco esta festa dos livros! 📖🎉
#MunicípioDeNisa #FeiraDoLivro #Cultura #BibliotecaMunicipal
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Feira Anual de Vila Nova da Baronia 2026 Já se encontram abertas as inscrições…
📢 Feira Anual de Vila Nova da Baronia 2026
Já se encontram abertas as inscrições para Expositores, Bares e Tasquinhas na Feira Anual de Vila Nova da Baronia, que decorrerá de 17 a 19 de julho de 2026.
📝 As inscrições podem ser efetuadas até ao dia 12 de junho, através dos seguintes meios:
➡️ Online: https://sol.cm-alvito.pt/ (clicar em Autenticação / Registar )
➡️ E-mail: feira@cm-alvito.pt
➡️ Presencialmente no Balcão Único – 📍 Largo do Relógio 13, 7920-022 Alvito
📝 Normas e Ficha de inscrição em – https://www.cm-alvito.pt/pt/25121/expobaronia-2026.aspx
Contamos com a sua participação! 🎪
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𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗘́𝘃𝗼𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲 𝗰𝗮𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗺𝗼𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗶́𝗰𝘂𝗹𝗼𝘀 𝗮𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼𝗻𝗮𝗱…
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗘́𝘃𝗼𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲 𝗰𝗮𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗺𝗼𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗶́𝗰𝘂𝗹𝗼𝘀 𝗮𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀
A Câmara Municipal de Évora está a desenvolver uma campanha de sensibilização dirigida à remoção de veículos abandonados na via pública, reforçando o compromisso do Município com a segurança, a qualidade do espaço urbano e a preservação ambiental.
No âmbito desta iniciativa, o Município disponibiliza gratuitamente o serviço de remoção e encaminhamento para abate de veículos em fim de vida que não apresentem condições de circulação e permaneçam abandonados no espaço público.
A autarquia apela à colaboração dos munícipes para que procedam voluntariamente à entrega destes veículos, evitando a degradação da paisagem urbana, riscos ambientais e ocupação indevida do espaço público. Salienta-se que é obrigatório o veículo estar livre de ónus ou encargos.
Os proprietários que pretendam aderir a este serviço devem preencher a Declaração de Abandono de Viatura, disponível no portal municipal Câmara Municipal de Évora, e entregá-la presencialmente no Balcão Único do Município ou através de correio registado com aviso de receção, para Praça do Sertório, 7004-506 Évora.
O pedido deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
▪️Declaração de Abandono da Viatura;
▪️Original do Documento Único Automóvel;
▪️Fotocópia do documento de identificação do proprietário.
Com esta campanha, a Câmara Municipal de Évora pretende incentivar comportamentos ambientalmente responsáveis e contribuir para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.
Mas informações em: https://www.cm-evora.pt/municipe/avisos-e-outras-informacoes/remocao-de-veiculos-da-via-publica/
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Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Erasmus Campus. Se tens entre…
📣 Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Erasmus Campus.
Se tens entre 16 e 26 anos, podes participar numa academia de verão dinâmica e participativa – O Bootcamp da Inclusão e Igualdade.
Ao longo de quatro dias, vais poder participar em workshops, debates e experiências práticas, focadas em temas-chave, como inclusão e igualdade.
✅ Participação gratuita
✅ Inclui alojamento, refeições e transporte
🗓 Prazo de candidatura: até 5 de junho
🔗 Mais informação e inscrições em: https://erasmusmais.pt/destaques/erasmuscampus/
A iniciativa é promovida pelo Instituto para o Ensino Superior, I.P. e pela Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril, com o apoio do Município de Marvão, da Associação de Municípios da Serra de São Mamede e do Politécnico de Portalegre.
#ErasmusCampus2026
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