Reforço de 5,46 milhões de euros para Habitação Acessível no Alto Alentejo

O Conselho Intermunicipal da CIMAA aprovou por unanimidade a reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030, com destaque para o reforço de 5.462.592,05€ destinado à Habitação Acessível.

Esta decisão, aprovada em reunião extraordinária no passado dia 15 de Abril, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, resulta de um intenso processo de articulação institucional, que incluiu reuniões individuais com os Municípios ao longo dos últimos meses, bem como esclarecimentos prestados pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, através do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Ricardo Pinheiro.

A reprogramação agora aprovada teve como objectivo central assegurar o cumprimento da meta de execução dos fundos para 2026, fixada em 11 milhões de euros. Importa sublinhar que este compromisso já havia sido alcançado antecipadamente em 2025, com a execução de 9 milhões de euros, demonstrando a capacidade de resposta e cooperação dos Municípios do Alto Alentejo.

A reunião ficou ainda marcada pela apresentação do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, um tema incontornável na actualidade, que coloca novos desafios às autarquias e à própria Comunidade Intermunicipal, exigindo uma adaptação contínua às exigências do contexto digital.