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Évora inicia participação pública da revisão do Plano de Urbanização por 15 dias
O período de participação pública da revisão do Plano de Urbanização de Évora arrancou no dia 09 de abril e decorre durante 15 dias úteis, permitindo a apresentação de contributos por parte de cidadãos e entidades interessadas.
De acordo com o Aviso n.º 7936/2026/2, publicado em Diário da República, os interessados poderão consultar a proposta e apresentar sugestões, informações ou reclamações no âmbito deste processo, enquadrado no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A participação pública constitui uma fase obrigatória destes procedimentos, visando assegurar o envolvimento dos munícipes na definição das opções de planeamento urbano e no desenvolvimento do território.
A revisão do Plano de Urbanização de Évora pretende adequar este instrumento de gestão territorial às atuais dinâmicas urbanísticas, económicas e ambientais do concelho.
Esta não será a última oportunidade para participar uma vez que, em tempo oportuno, o documento estará em discussão pública.
Mais informação em: https://www.cm-evora.pt/plano-de-urbanizacao-em-revisao/
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