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Cinquentenário da Constituição da República Portuguesa assinalado pelo Tribunal …
Cinquentenário da Constituição da República Portuguesa assinalado pelo Tribunal da Relação de Évora
“Tudo o que representa a democracia, tem acolhimento na cidade e este colóquio demonstra que a Constituição da República está viva e recomenda-se. Como diz o Presidente da República: «a frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento», por isso, ela não precisa de mudanças, precisa é de ser aplicada”. São 50 anos da sua aprovação. Hoje foi relembrado o valor dessa Constituição, feita uma revisitação da História que mostra bem o quanto precisamos de defendê-la”, considerou a Vereadora da Câmara Municipal de Évora, Carmen Carvalheira, no final da sessão de abertura do colóquio comemorativo do Cinquentenário da Constituição da República Portuguesa, que decorre durante todo o dia de hoje (9 de abril) no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
Os trabalhos da manhã focaram-se na evolução da Constituição Portuguesa e nos desafios que lhe são colocados. Tiveram como moderadora a presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso e como intervenientes conhecidas personalidades como José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional; Fernando Ventura, juiz conselheiro em representação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República; João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados e Helena Roseta, deputada constituinte.
De tarde, os painéis incidem em temas como a relação entre Mulher e Constituição, igualdade e não discriminação, atualidade da Constituição, soberania e integração e direitos fundamentais.
A sessão de abertura contou com um momento musical pelo Professor Gonçalo Pescada, do Departamento de Música da Universidade de Évora.
O colóquio é transmitido pela Justiça TV, que pode seguir em https://www.justicatv.com/site/
Uma exposição de pintura intitulada “De Passagem”, reunindo obras das juízas Ana Brito e Elizabete Valente, está patente ao público de 9 de abril a 30 de junho, no referido Salão Nobre.
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Abril desportivo na Arena
A Arena d’Évora acolhe, até ao dia 2 de maio, vários eventos desportivos, afirmando-se como um importante momento de promoção da atividade física e do desporto no concelho.
Ontem, 17 de abril, o espaço recebeu o Roller Disco Party, um evento de patinagem artística organizado pelo Grupo Desportivo e Recreativo dos Canaviais – G.D.R.C. Numa primeira fase, as atletas do clube convidaram crianças e adultos a experimentar a modalidade. Em seguida, decorreram apresentações individuais e de grupo, culminando numa grande festa que envolveu participantes e público.
O evento contou com a presença do vereador do Desporto da Câmara Municipal de Évora, Jerónimo José, do presidente do G.D.R.C., Fernando Palma, e de Cátia Encarnado, Marisa Coelho e Beatriz Velez, elementos da direção da secção de Patinagem Artística.
Entre os destaques desta edição estão os Jogos Nacionais Salesianos, que assinalam a sua 30.ª edição, bem como iniciativas como as “24 Horas a Patinar”, o Campeonato Nacional de Ténis de Mesa, e sessões abertas à comunidade, proporcionando experiências desportivas diversificadas e acessíveis a todos, sempre com entrada gratuita.
Consulte o programa da Arena Desportiva em https://www.cm-evora.pt/eventos/arena-desportiva-26/
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“Voa, Vladimir, voa”
Decorreu hoje, na Biblioteca Municipal de Alvito, o espectáculo de marionetas “voa, Vladimir, voa” que recria momentos de empatia, ternura e conforto.
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O congresso “O jornalismo que temos. O jornalismo que queremos. O jornalismo de que precisamos”, promovido pelo Jornal do Fundão no âmbito das comemorações do seu 80.º aniversário, realiza-se no próximo dia 18 de abril, no Teatro Clube de Penamacor.
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O Conselho Intermunicipal da CIMAA aprovou por unanimidade a reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030, com destaque para o reforço de 5.462.592,05€ destinado à Habitação Acessível.
Esta decisão, aprovada em reunião extraordinária no passado dia 15 de Abril, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, resulta de um intenso processo de articulação institucional, que incluiu reuniões individuais com os Municípios ao longo dos últimos meses, bem como esclarecimentos prestados pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, através do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Ricardo Pinheiro.
A reprogramação agora aprovada teve como objectivo central assegurar o cumprimento da meta de execução dos fundos para 2026, fixada em 11 milhões de euros. Importa sublinhar que este compromisso já havia sido alcançado antecipadamente em 2025, com a execução de 9 milhões de euros, demonstrando a capacidade de resposta e cooperação dos Municípios do Alto Alentejo.
A reunião ficou ainda marcada pela apresentação do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, um tema incontornável na actualidade, que coloca novos desafios às autarquias e à própria Comunidade Intermunicipal, exigindo uma adaptação contínua às exigências do contexto digital.
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