IAPMEI anuncia apoio financeiro às PME para implementação do Passaporte Digital do Produto em 2026

O incentivo, aprovado em Conselho de Ministros, visa mitigar os custos de adaptação à nova exigência regulatória europeia, considerada um futuro fator crítico de acesso ao mercado único, conforme debatido no DPP Summit em Guimarães.

O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação confirmou a criação de um incentivo financeiro, com execução prevista para 2026, destinado a apoiar as empresas, com foco especial nas PME, na implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP). A medida, aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025, foi anunciada durante o DPP Summit Guimarães, um evento que reuniu empresas, o sistema científico e a administração pública para avaliar a preparação do tecido empresarial português para esta obrigação regulamentar da União Europeia.

O passaporte, que funcionará como um registo digital contendo informação detalhada sobre a composição, durabilidade e impacto ambiental de um produto ao longo do seu ciclo de vida, deixará de ser uma mera questão de conformidade futura. Os debates no summit evidenciaram que se tornará, a curto prazo, um requisito determinante para aceder ao mercado europeu, influenciando as cadeias de valor e a competitividade.

A necessidade do apoio financeiro foi amplamente reconhecida pelas entidades presentes, incluindo centros tecnológicos como o CTCP e a APICER. Estes sublinharam que a implementação representa “um desafio significativo para as PME”, particularmente ao nível dos custos de adaptação técnica, da capacitação e do acesso a dados fiáveis e normalizados. O incentivo surge como um instrumento para mitigar essas barreiras.

Paralelamente, o evento serviu para destacar o DPP não só como uma obrigação, mas como uma oportunidade estratégica. Representantes de empresas como a Leroy Merlin Portugal partilharam dados que indicam uma procura de mercado crescente por produtos com melhor desempenho ambiental, enquanto grupos industriais como a Herdmar alertaram para os riscos de desequilíbrio competitivo face a concorrentes de fora da UE sujeitos a regras menos rigorosas.

No campo das soluções práticas, foi apresentada pelo GreenTechLab uma ferramenta digital destinada a simplificar a emissão dos passaportes, adaptável a diferentes setores e níveis de maturidade das empresas. A discussão, moderada por especialistas do Instituto CCG da Universidade do Minho, centrou-se nos desafios operacionais, como a interoperabilidade de dados e a transformação do conhecimento técnico em processos empresariais viáveis, reforçando a centralidade dos dados credíveis para o sucesso da iniciativa.

Fotografia: Aliados

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