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Contratos interadministrativos com todas as freguesias do concelho assinados O …
Contratos interadministrativos com todas as freguesias do concelho assinados
O Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP), José Miguel Oliveira, e os presidentes das juntas e uniões de freguesia do concelho assinaram, esta sexta-feira, 3 de julho, os contratos interadministrativos celebrados entre a CMP e as respetivas juntas e uniões de freguesia.
Recorde-se que estas propostas de contratos interadministrativos foram aprovados na reunião pública de Câmara, datada de dia 20 de fevereiro, e em reunião da Assembleia Municipal, datada de 27 de abril.
De realçar que foram atualizados os valores a transferir para aquelas autarquias, tendo-se registado uma valoração de 40% na globalidade.
Estas propostas de contrato foram aprovadas no âmbito das atribuições dos Municípios em delegar competências nas freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
Estes contratos partem do reconhecimento da Câmara Municipal de Penamacor do papel das juntas e uniões de freguesias na intervenção de proximidade nos territórios e do seu conhecimento sem par das realidades locais, o que se reflete numa melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A CMP esteve ainda representada no ato pelo Vice-Presidente, Pedro Silveiro, e pela Vereadora, Guida Leal.
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