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%BLOGDESCLINK%O que são as contraordenações da Lei n.º 59/2021?A Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, proibiu as rolagens e outras intervenções destrutivas no arvoredo urbano público. Para ter efeito sancionatório, o seu artigo 27.º determinou que o Governo definiria as contraordenações e coimas aplicáveis no prazo de 120 dias após a publicação. O que […]O Artigo %POSTLINK% o primeiro a aparecer %BLOGLINK% foi escrito por %AUTHORLINK%.



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%BLOGDESCLINK%No passado dia 25 de junho, a Casa de Mateus assinalou um marco histórico para a região. O espaço celebrou os 27 anos da afirmação pública da candidatura do Alto Douro Vinhateiro a Património Mundial da UNESCO. O Vice Presidente da CCDR NORTE, Rui Costa, marcou presença neste encontro simbólico. A iniciativa juntou as personalidades […]O Artigo %POSTLINK% o primeiro a aparecer %BLOGLINK% foi escrito por %AUTHORLINK%.



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%BLOGDESCLINK%Vila Viçosa acolheu reunião do Conselho Diretivo da ANAFRE dedicada à Lei das Finanças Locais O Cineteatro Florbela Espanca, em Vila Viçosa, recebeu a reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), centrada na análise da revisão da Lei das Finanças Locais e no impacto que o atual modelo de financiamento tem na […]O Artigo %POSTLINK% o primeiro a aparecer %BLOGLINK% foi escrito por %AUTHORLINK%.



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%BLOGDESCLINK%O sistema VOLTA tem gerado muitas dúvidas. Respondemos às perguntas que mais nos têm chegado. Porque surge agora este sistema? O SDR resulta de uma lei portuguesa de 2018, que devia ter entrado em aplicação em 2022, e da Diretiva europeia dos Plásticos de Uso Único. A legislação fixa metas de incorporação de plástico reciclado […]O Artigo %POSTLINK% o primeiro a aparecer %BLOGLINK% foi escrito por %AUTHORLINK%.



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