Alentejo
Comissão Europeia avança com processo de infração contra Portugal por falhas no acesso ao apoio judiciário de cidadãos estrangeiros
%BLOGLINK%
%FEATUREDIMAGE%
%BLOGDESCLINK%A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira, 4 de junho de 2026, um processo de infração contra Portugal por não garantir o correto acesso ao apoio judiciário a suspeitos e arguidos estrangeiros que não possuam uma autorização de residência válida no país. Esta decisão materializou-se no envio de uma carta de notificação formal ao Estado português, […]O Artigo %POSTLINK% o primeiro a aparecer %BLOGLINK% foi escrito por %AUTHORLINK%.
Ligação original