Área Metropolitana do Porto
Baião emite parecer desfavorável a projeto fotovoltaico de 21,3 hectares no Penedo Ruivo por incompatibilidade com valores ambientais e patrimoniais
A Câmara Municipal de Baião emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, concluindo que a proposta – que prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica com 21,3 hectares e 25.038 painéis solares na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró – é incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, arqueológicos, geomineiros, turísticos, culturais e patrimoniais do território.
O parecer, assinado pela presidente da Câmara, Ana Raquel Azevedo, resulta de uma análise técnica multidisciplinar dos serviços municipais e identifica condicionantes relevantes ao nível da compatibilidade com instrumentos de gestão territorial, da proteção da Rede Natura 2000 (ZEC Alvão/Marão), da salvaguarda do património e da conservação da paisagem.
Impactes negativos identificados
O projeto localiza-se na Serra do Marão, na proximidade da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, incidindo sobre área de elevada sensibilidade ambiental. O parecer sublinha que o concelho de Baião já produz um excedente energético de aproximadamente 21,74% face ao consumo, e que a expansão da produção renovável deve ser compatibilizada com a defesa do património natural e paisagístico local.
Entre os impactes negativos apontados estão a alteração da paisagem, a fragmentação de habitats, a afetação do património arqueológico (incluindo o sítio CNS 21901 – Pedregal I, o CNS 21899 – Penedo Ruivo – Via, e o Complexo Mineiro do Teixo/Penedo Ruivo), o aumento da artificialização do território e os efeitos sobre espécies protegidas como o lobo ibérico e o pinheiro-de-casquinha (Pinus sylvestris).
Posição do Município
“A aprovação deste projeto nos moldes atuais constituiria um precedente gravoso para a integridade da Serra do Marão, desqualificando e descaracterizando a sua paisagem e valor ecológico, fragmentando o território e comprometendo de forma irreversível a identidade de um ativo que urge salvaguardar”, lê-se no documento.
O Município reafirma a disponibilidade para colaborar na procura de soluções alternativas que conciliem a transição energética com a salvaguarda do respeito pelo património natural e cultural que define a singularidade de Baião e da Serra do Marão.
Fotografia: CM de Baião
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