Área Metropolitana do Porto
Plano de Urbanização da Cidade de Amarante entra em vigor após aprovação da Assembleia Municipal
O Plano de Urbanização da Cidade de Amarante (PUCA) entrou em vigor no passado dia 20 de abril de 2026, após aprovação pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em junho de 2021. O aviso foi publicado no Diário da República a 17 de abril de 2026.
O PUCA abrange uma área de 888,33 hectares, correspondente à UOPG da Cidade de Amarante, integrando o perímetro da cidade e os solos rústicos intersticiais e complementares indispensáveis ao seu funcionamento e enquadramento.
Eixos estratégicos definidos:
- Afirmar a Cidade no sistema urbano municipal e regional – reforçar a conectividade entre a centralidade histórica e a emergente
- Promover a sustentabilidade urbana e ambiental – espaços verdes de proximidade e integração da Ribeira de Real na vida da cidade
- Dinamizar a atividade económica – valorizar o património para aumentar a atratividade cultural e turística
- Privilegiar políticas de contenção urbana – aposta na reabilitação e regeneração assentes nos valores culturais e paisagísticos
Principais objetivos do plano:
- Valorizar e promover o Rio Tâmega e as suas margens
- Salvaguardar os sistemas de vistas a partir da cidade baixa e sobre esta
- Melhorar a mobilidade entre a cota alta e a cota baixa da cidade
- Promover espaços exclusivos de mobilidade suave e zonas 30
- Incentivar a colmatação de espaços vazios em detrimento de novas expansões
O regulamento, as plantas de condicionantes, de salvaguardas, de qualificação funcional e de riscos (cheias e inundações) estão disponíveis para consulta no sítio institucional do Município de Amarante e no respetivo balcão de atendimento, tendo sido igualmente remetidos para depósito na Direção-Geral do Território.
Fotografia: CM de Amarante
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