Área Metropolitana do Porto
Paços de Ferreira: Presidente da Câmara reúne com Ordens dos Advogados e Solicitadores para debater recursos humanos e procuradoria ilícita
O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Paulo Ferreira, reuniu na manhã de 22 de abril, nos Paços do Concelho, com as Delegações das Ordens dos Advogados e dos Solicitadores, representadas pelas Dras. Rosa Maria, Ana João e Maria João, para abordar temas considerados importantes para o concelho.
Recursos humanos em serviços públicos
Foram abordadas a urgência do reforço de recursos humanos e outras medidas da responsabilidade do Governo em vários serviços públicos do concelho, nomeadamente Finanças, Conservatória do Registo Civil e Predial e Tribunal Judicial.
Numa conjuntura de forte crescimento da população, empresas, habitação e comércio no concelho de Paços de Ferreira, a autarquia considera “urgente que serviços tão essenciais como estes possam funcionar de forma mais célere e simples”.
Ficou acordada a realização de um levantamento, por parte das referidas Ordens Profissionais, das prioridades imediatas, no sentido de ser solicitado junto do Governo e dos respetivos Ministérios (designadamente da Justiça) um conjunto de medidas e investimentos imediatos em áreas cuja competência não é da Câmara Municipal.
Campanha contra a procuradoria ilícita
Foi igualmente debatida a problemática da procuradoria ilícita – a prática de atos próprios de advogados e solicitadores por pessoas não habilitadas para o efeito – situação “muito grave que afeta todo o território nacional e também o concelho de Paços de Ferreira, com enormes prejuízos para os cidadãos”.
A prática ilegal, para além da absoluta ilegalidade, “prejudica os cidadãos na defesa dos seus direitos e legítimos interesses”.
Ficou acordado um trabalho conjunto no sentido de ser realizada uma campanha informativa em todo o concelho alertando para este problema, bem como um conjunto de medidas que serão também trabalhadas juntamente com as Delegações de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores.
Fotografia: CM de Paços de Ferreira
O conteúdo Paços de Ferreira: Presidente da Câmara reúne com Ordens dos Advogados e Solicitadores para debater recursos humanos e procuradoria ilícita aparece primeiro em Vale do Sousa TV.