Foi publicado o concurso do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) , no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) , que disponibiliza 20 milhões de euros para apoiar a modernização e o reforço da resiliência da atividade agrícola afetada pelas tempestades, inundações e cheias que atingiram Portugal.

O apoio destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) que exerçam atividade de produção agrícola primária, prevendo um apoio a fundo perdido de 50% do valor total do investimento elegível.

Montantes e elegibilidade

Os projetos devem apresentar um investimento elegível mínimo de 400 mil euros e máximo de 1,2 milhões de euros. São elegíveis investimentos que visem:

• O aumento da resiliência física de instalações, plantações, equipamentos, infraestruturas, sistemas de comunicação e energia
• A diversificação da produção de bens não produzidos anteriormente na exploração
• A adoção de tecnologias emergentes

Despesas elegíveis:

• Construção ou melhoramento de bens imóveis, incluindo cablagem estruturada para redes de dados
• Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos
• Honorários de arquitetos, engenheiros e consultores (incluindo sustentabilidade ambiental, eficiência energética e energias renováveis)
• Aquisição de software, computação em nuvem, patentes, licenças e marcas
• Investimentos não produtivos relacionados com ambiente e clima

Financiamento complementar

Poderá ser atribuído um financiamento reembolsável (100%) para despesas não elegíveis e fundo de maneio, no âmbito das linhas de crédito garantidas pelo PRR e implementadas pelo Banco Português de Fomento (BPF) .

Condições de candidatura

Podem candidatar-se empresas de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas pelas recentes tempestades, inundações ou cheias, através de:

• Declaração da CCDR, câmara municipal ou seguradora
• Declaração bancária
• Relatório de peritagem emitido por perito independente

Prazos

• O investimento terá de ser iniciado até 31 de agosto de 2026
• Prazo de execução dos projetos: até 24 meses (prorrogável por mais seis meses)
• Candidaturas abertas até 29 de maio de 2026 (17h59)

Declarações dos ministros

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, referiu que “está em causa uma fonte de financiamento nova, que foi criada não só para dar resposta aos danos causados pelas tempestades, mas também para reforçar a resiliência das produções e instalações agrícolas”.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que “este apoio é o reconhecimento da centralidade da agricultura na coesão territorial e na competitividade”, acrescentando: “A reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelas tempestades contribui para a manutenção do emprego, da ocupação do território e da produção. Mas vamos para além da reposição, queremos explorações mais resilientes, modernas e produtivas.”

Fotografia de capa: Freepik (fotografia meramente ilustrativa)

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No âmbito da preparação e reforço da capacidade de resposta do Município, realizou-se no passado dia 14 de abril, na Câmara Municipal de Lousada, uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, integrada na execução do teste ao Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

A reunião contou com a presença do Comandante da GNR, do Comandante dos Bombeiros, do Comandante da Polícia Municipal, da Segurança Social, da Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, de representantes das juntas de freguesia, da Autoridade de Saúde, do vereador do pelouro da Proteção Civil e de diversos representantes dos serviços internos do Município.

Durante a sessão foram analisados os procedimentos associados ao teste do plano municipal, bem como a articulação entre todas as entidades intervenientes, reforçando a cooperação institucional e a capacidade de resposta em situações de emergência.

Novo teste agendado para 23 de maio

Será realizado um novo teste ao Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil no próximo dia 23 de maio, dando continuidade ao trabalho de avaliação, melhoria e consolidação dos mecanismos de proteção e socorro.

A segurança e proteção da população continuam a ser uma prioridade do Município de Lousada.

Fotografia: CM de Lousada

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A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou, por maioria, as contas referentes ao ano de 2025 da Câmara Municipal, confirmando um exercício marcado pelo maior investimento de sempre realizado no concelho – cerca de 32,7 milhões de euros –, pelo equilíbrio financeiro e por uma gestão rigorosa e sustentável.

O investimento, executado em todas as freguesias do concelho, permitiu reforçar áreas estruturantes como a saúde, a educação, a rede viária, a área social e a modernização de equipamentos públicos. Entre os investimentos de maior impacto, destacam-se a concretização de importantes infraestruturas de saúde, a requalificação das escolas e a continuidade de intervenções que melhoram diretamente a qualidade de vida das famílias.

As contas aprovadas evidenciam igualmente um saldo positivo de 2,8 milhões de euros, reforçando a solidez financeira do Município e a capacidade de continuar a investir sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Pedro Cepeda, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, afirmou que “as contas agora aprovadas demonstram a solidez financeira do Município e confirmam que é possível investir mais, fazer melhor e continuar a garantir uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos. Este resultado é também fruto de um trabalho consistente desenvolvido ao longo dos últimos anos, dando continuidade ao caminho de estabilidade financeira, rigor e confiança construído pelo anterior Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, e pela sua equipa.”

Outro dos aspetos mais relevantes de 2025 foi o forte crescimento da captação de financiamento externo, com especial destaque para os fundos comunitários provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, permitindo acelerar investimentos estruturantes sem aumentar a pressão financeira sobre a autarquia.

O autarca sublinhou que “a capacidade de captar fundos comunitários, nomeadamente através do PRR e do Portugal 2030, tem sido fundamental para acelerar projetos estruturantes nas áreas da saúde, da educação, da habitação e da coesão social, permitindo responder às necessidades do presente sem comprometer o futuro.”

Paralelamente, o Município manteve o seu compromisso com a coesão social, reforçando os apoios às famílias mais vulneráveis, às pessoas idosas e às crianças, garantindo uma resposta social mais próxima e mais eficaz.

Pedro Cepeda concluiu: “Queremos continuar este caminho de confiança, estabilidade e desenvolvimento. Governar com contas certas não é apenas uma opção de gestão, é uma responsabilidade para com os penafidelenses e uma garantia de que o concelho continuará a crescer com equilíbrio, justiça e visão de futuro.”

Fotografia: CM de Penafiel

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Ao longo do mês de abril, o Município de Penafiel voltou a associar-se à campanha nacional de Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Juventude, através de um conjunto de iniciativas promovidas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Com o objetivo de sensibilizar a população para a importância da proteção das crianças e jovens, foram dinamizadas várias atividades junto da comunidade, incluindo caminhadas com distribuição de materiais informativos e de laços azuis – símbolo da luta contra os maus-tratos infantis.

Destaque ainda para a realização da “Operação Laço Azul – Pare pelos direitos das crianças!” , que contou com o envolvimento da Guarda Nacional Republicana (GNR) .

Através deste conjunto de iniciativas, a CPCJ de Penafiel reforçou o compromisso na promoção do respeito, proteção e defesa dos direitos das crianças e jovens.

O laço azul é o símbolo internacional da luta contra os maus-tratos infantis, originado nos Estados Unidos em 1989, e representa as marcas físicas deixadas nos corpos das crianças maltratadas.

Fotografias: CM de Penafiel

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