Área Metropolitana do Porto
Governo garante 22 milhões de euros para recuperar vinhas afetadas pelas tempestades e abre novo aviso VITIS de 5 milhões
O Governo anunciou um pacote de medidas para salvaguarda da vinha, num valor global de 22 milhões de euros, que inclui prorrogações automáticas de autorizações e projetos, alargamento de prazos para pedidos de pagamento e a abertura de um novo Aviso VITIS de 5 milhões de euros destinado a viticultores diretamente afetados pelas tempestades do início do ano.
O objetivo é proteger especialmente os pequenos produtores, que foram os mais afetados, eliminando penalizações administrativas e financeiras num contexto excecional.
Cinco medidas-chave do pacote:
1. Prorrogação automática das autorizações de plantação
As autorizações de plantação com data-limite de 2026 são automaticamente prorrogadas por mais um ano, sem necessidade de pedido. Os viticultores que optem por não utilizar a autorização podem renunciar sem penalizações, mediante comunicação ao IVV até ao final de 2026.
2. VITIS: salvaguarda dos apoios em caso de destruição de vinhas
Os beneficiários do programa VITIS nos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido afetadas ou destruídas não são obrigados a devolver os apoios recebidos, protegendo o investimento realizado e proporcionando estabilidade financeira.
3. Alargamento do prazo para pedidos de pagamento VITIS 2025/2026 (até 1 hectare)
Os pequenos viticultores passam a dispor de mais tempo para submeter pedidos de pagamento, ajustando os prazos à realidade no terreno, dando resposta a dificuldades de tesouraria e acesso a financiamento.
4. Prorrogação dos projetos VITIS aprovados em 2024
Os projetos com adiantamento solicitado em 2025 e já pagos em 80% passam a ter prazo de conclusão até 2027, prevenindo incumprimentos e permitindo uma execução mais realista.
5. Novo Aviso VITIS para o Continente no valor de 5 milhões de euros
Este apoio fixa um limite máximo de 5 hectares por beneficiário, com o objetivo de promover uma distribuição mais justa e equilibrada dos apoios.
Este pacote de medidas resulta da articulação entre o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) , constituindo uma resposta excecional a circunstâncias excecionais. O Governo reafirma o compromisso com a estabilidade económica, a proteção do rendimento dos viticultores e a salvaguarda da produção vitivinícola nacional.
Fotografia de capa: Freepik (fotografia meramente ilustrativa)
O conteúdo Governo garante 22 milhões de euros para recuperar vinhas afetadas pelas tempestades e abre novo aviso VITIS de 5 milhões aparece primeiro em Vale do Sousa TV.