CP sai do perímetro orçamental do Estado e ganha autonomia de gestão

A CP – Comboios de Portugal deixou de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos, numa decisão alinhada com as regras europeias do Eurostat, segundo as quais uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias.

Com esta reclassificação, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas e deixam de contar diretamente para o défice público. O novo enquadramento jurídico-institucional confere à empresa maior autonomia financeira e de gestão, aproximando o seu modelo organizacional de uma lógica empresarial.

Apesar da mudança, a CP mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a obrigações de transparência, supervisão e controlo. O serviço público ferroviário permanece plenamente assegurado, com as obrigações definidas e reguladas através do Contrato de Serviço Público, mantendo-se o compromisso do Estado com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial.

Investimentos estratégicos a partir de 2027

A partir de 2027, a CP disporá de melhores condições para planear e executar investimentos estratégicos, designadamente na renovação e modernização da frota, no reforço da fiabilidade do serviço e na melhoria da qualidade da oferta aos passageiros, num contexto de reforço da sua capacidade de resposta às exigências do sistema ferroviário.

Com a liberalização do setor ferroviário, a CP terá melhores condições para trabalhar em mercados concorrenciais, nomeadamente no serviço de alta velocidade.

Declarações do Presidente da CP

“A missão da CP permanece inalterada, alterando‑se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP”, salienta o Presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira, que foi reconduzido ao cargo em fevereiro de 2025 para o mandato até 2027.

Fotografia: CP – Comboios de Portugal

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