A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) aprovou uma nova distribuição de competências do seu Conselho Diretivo, consolidando um modelo de governação “mais ágil, eficiente e orientado para resultados”, após a recente nomeação dos seus membros.

A Deliberação n.º 443/2026, publicada esta quarta-feira, 8 de abril, em Diário da República, estabelece a distribuição de áreas funcionais e competências pelos membros do Conselho Diretivo, com faculdade de subdelegação, permitindo uma atuação mais próxima das diferentes áreas de intervenção da CCDR NORTE e uma maior capacidade de resposta na execução das políticas públicas regionais.

Competências do Presidente

O reforço do planeamento e desenvolvimento regional, da coordenação territorial, da gestão de programas territoriais e da cooperação territorial marca a nova distribuição de competências. Estas áreas estratégicas ficam sob responsabilidade direta do presidente, Álvaro Santos, que assume igualmente a comunicação institucional e a representação da CCDR NORTE em instâncias nacionais e internacionais.

“A clarificação e distribuição de competências agora aprovadas permitem reforçar a capacidade de decisão e a proximidade às diferentes áreas de intervenção, assegurando uma resposta mais rápida, eficaz e alinhada com as prioridades estratégicas para o desenvolvimento da Região Norte”, afirmou Álvaro Santos.

Competências dos Vice-Presidentes

Aos vice-presidentes são atribuídas competências específicas por área funcional:

• Ricardo Bento assume as áreas do ordenamento do território, inovação, património imóvel, infraestruturas, gestão do Eco.AP e segurança informática, incluindo a coordenação de instrumentos como o PROT Norte e a participação em estruturas nacionais e internacionais relevantes.
• Pedro Machado fica responsável pelas áreas de gestão administrativa e financeira, contratação pública, recursos humanos, formação, serviços jurídicos, apoio à administração local, fiscalização e transparência, proteção de dados e acesso à informação, incluindo competências alargadas na gestão orçamental, processos de recrutamento e regime disciplinar.
• Paulo Ramalho mantém a coordenação da área da agricultura e pescas, incluindo investimento, desenvolvimento rural, licenciamento e controlo, bem como a articulação com programas e políticas nacionais e europeias neste domínio.
• Jorge Mendes assume a área da saúde, assegurando a coordenação das competências setoriais da CCDR NORTE neste domínio.
• Gabriela Leite fica responsável pela área do ambiente, incluindo matérias como a avaliação de impacto ambiental e a agenda regional para a economia circular.
• Rui Costa assume a área da cultura, incluindo a gestão de programas de apoio ao setor cultural e a aplicação dos regimes de incentivo à comunicação social.
• Maria José Fernandes coordena a área da educação, assegurando a articulação das políticas e instrumentos neste domínio.

Este modelo permite reforçar a responsabilização direta por áreas de atuação, garantindo maior eficiência na gestão dos serviços e na implementação de instrumentos estratégicos, incluindo programas financiados por fundos europeus e investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) .

Entre os aspetos relevantes, destaca-se ainda a atribuição de competências para a execução e acompanhamento de investimentos financiados por fundos europeus, a gestão de programas territoriais e setoriais, e a articulação com entidades nacionais e internacionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento da Região Norte.

Com esta decisão, a CCDR NORTE consolida um modelo de governação mais eficiente, reforçando a sua capacidade de atuação nos domínios do desenvolvimento regional, ordenamento do território, ambiente, coesão territorial e apoio às comunidades e instituições da Região Norte.

Fotografia: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE)

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