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Deputados socialistas do Alentejo criticam burocracia criada pelo governo
Esta isenção de portagens abrange pessoas singulares e colectivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 – Auto-estrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6 – Auto-estrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
A nova portaria (Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de Março | DR), obriga os beneficiários a pedirem anualmente a associação do dispositivo de portagem (ex.: Via Verde) ao regime de isenção, com entrega de documentos do veículo ou do utilizador.
Os deputados consideram o processo desnecessário, pois essa informação já está associada ao dispositivo electrónico.
Acusam o Governo de dificultar a aplicação da medida e apontam falta de clareza sobre como fazer o pedido.
Alertam ainda que a portaria pode comprometer os efeitos pretendidos da isenção.
Em síntese: A crítica centra-se na ideia de que a medida existe, mas foi regulamentada de forma complexa, burocrática e pouco prática, podendo limitar o seu impacto real.
Redacção|Fonte: e foto: Gabinete de Imprensa do GPPS