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O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático

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O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático


Adão Rocha opinião Vale do Sousa TV

Adão Rocha

Técnico Auxiliar de Saúde, Licenciado em Gerontologia Social,
formador e membro ativo na sociedade. Aprecia folclore, atletismo e caminhadas.

O direito à greve é uma das mais importantes conquistas sociais do Estado de Direito democrático. Em Portugal, encontra-se consagrado na Constituição como instrumento legítimo de defesa dos interesses dos trabalhadores. Não se trata de um privilégio, nem de um capricho: é um mecanismo de equilíbrio numa relação que, por natureza, é desigual. A greve é, antes de mais, um ato coletivo de dignidade.

Na área da saúde, onde diariamente se lida com a vida humana, o exercício desse direito exige responsabilidade acrescida. Existem serviços mínimos, existem deveres éticos, existe a consciência profissional que impede que uma paralisação se transforme em abandono. No entanto, responsabilidade não significa submissão, nem anulação do direito a lutar por melhores condições de trabalho.

O que se tem assistido, porém, na maior parte das instituições, é profundamente preocupante. Determinadas categorias profissionais, nomeadamente inseridas nas carreiras de técnicos superiores e posições hierarquicamente acima das carreiras mais abaixo, recorrem a expedientes moralmente reprováveis para neutralizar o impacto das greves. 

Entre essas práticas estão a reclassificação artificial de atos não urgentes como urgentes, a alteração estratégica de planos terapêuticos ou exames previamente programados, bem como pressões diretas ou indiretas sobre trabalhadores em greve para que “furem” a paralisação.

O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático

Estas atitudes não apenas desrespeitam o direito constitucional à greve, como corroem a confiança entre equipas multidisciplinares. A saúde é um trabalho de equipa. Médicos Enfermeiros, Técnicos Auxiliares de Saúde, Técnicos superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, dependem uns dos outros. Quando uma categoria instrumentaliza o sistema para proteger os seus próprios rendimentos ou minimizar o impacto no seu trabalho, está a colocar interesses individuais acima da solidariedade profissional.

É aqui que a questão deixa de ser apenas laboral e passa a ser ética. Se, quando a greve é promovida por uma determinada categoria, se exige respeito absoluto pelo seu exercício, então esse mesmo respeito deve ser garantido quando a paralisação parte de outra classe profissional. A coerência é um princípio básico de justiça. Não se pode defender o direito à greve apenas quando nos convém.

Mais grave ainda é o recurso à ameaça — explícita ou velada. Pressionar trabalhadores, insinuar consequências disciplinares indevidas ou criar artificialmente situações de urgência para forçar a quebra da greve constitui uma forma de coação. E a coação é incompatível com qualquer ambiente profissional saudável.

Num setor já marcado por desgaste, sobrecarga e falta de reconhecimento, estas divisões internas apenas fragilizam ainda mais o sistema. O verdadeiro problema da saúde pública não são as greves — são as condições que levam a elas. Atacar quem protesta, em vez de discutir as causas do protesto, é optar pelo caminho mais fácil e menos honesto.

Falta bom senso. Falta visão coletiva. Falta compreender que a valorização de uma carreira não implica a desvalorização de outra. Enquanto continuarmos a olhar apenas para o nosso “umbigo profissional”, perpetuaremos um ambiente de desconfiança e competição que só prejudica os trabalhadores — e, em última análise, os utentes.

O direito à greve deve ser exercido com responsabilidade, mas também deve ser respeitado com integridade. Sabotar uma greve para proteger interesses próprios não é estratégia; é fragilidade ética. E num setor como o da saúde, onde a palavra “cuidado” deveria orientar todas as práticas, o mínimo exigível é o respeito — entre colegas, entre categorias e entre profissionais que, no fundo, partilham a mesma missão.

Fotografia: Freepik (fotografia meramente ilustrativa)

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Piscinas municipais de Resende abrem a 20 de junho com funcionamento diário até às 20h00

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Piscinas municipais de Resende abrem a 20 de junho com funcionamento diário até às 20h00


O Município de Resende vai abrir, no próximo sábado, 20 de junho, as Piscinas Municipais da Granja, de Caldas de Aregos e do Parque Fluvial de Porto de Rei, dando início à época nos complexos balneares do concelho.

A partir dessa data, os três espaços passam a funcionar diariamente entre as 10h00 e as 20h00, disponibilizando zonas de lazer ao ar livre para munícipes e visitantes durante os meses mais quentes.

Segundo a informação divulgada pela autarquia, a abertura das piscinas municipais descobertas marca o arranque da época balnear em Resende, com os equipamentos preparados para receber famílias, jovens e visitantes que procuram espaços de descanso e convívio no concelho.

Mais informações podem ser consultadas no site do Município de Resende: https://cm-resende.pt/

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Piscinas exteriores de Paços de Ferreira reabrem a 20 de junho com entrada gratuita

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Piscinas exteriores de Paços de Ferreira reabrem a 20 de junho com entrada gratuita


As Piscinas Exteriores de Paços de Ferreira reabrem ao público no próximo 20 de junho, assinalando o início da época balnear de verão no concelho. Como já é tradição, o primeiro dia de funcionamento será marcado por entrada gratuita para todos os visitantes.

A abertura está agendada para as 09h30, prolongando-se até às 19h00, proporcionando um dia inteiro de lazer e diversão num dos espaços mais procurados durante os meses de calor. A iniciativa pretende assinalar o arranque oficial da época de verão, convidando famílias, grupos de amigos e visitantes a desfrutarem das instalações.

Localizadas em Paços de Ferreira, as piscinas exteriores oferecem uma área de recreio e descanso preparada para receber centenas de utilizadores ao longo da temporada, combinando zonas de água, espaços verdes e áreas de apoio destinadas ao conforto dos frequentadores.

A autarquia e a empresa municipal GESPaços convidam a população a aproveitar a abertura para dar o primeiro mergulho da época e desfrutar de um dia de convívio num ambiente de verão.

Data: 20 de junho
Horário: das 09h30 às 19h00
Local: Piscinas Exteriores de Paços de Ferreira
Entrada: Gratuita no dia de abertura

As Piscinas Exteriores de Paços de Ferreira iniciam a época balnear a 20 de junho, oferecendo acesso gratuito no primeiro dia de funcionamento.

Imagens: CM de Paços de Ferreira

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Agostinho Santos leva “Inventário da Inocência e da Indecência” ao Mosteiro de Ancede

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Agostinho Santos leva “Inventário da Inocência e da Indecência” ao Mosteiro de Ancede


Foi inaugurada este sábado, 13 de junho, no Mosteiro de Ancede – Centro Cultural, em Baião, a exposição “Inventário da Inocência e da Indecência (do Mundo)”, de Agostinho Santos, numa sessão que contou com a presença do artista.

A mostra reúne trabalhos de desenho, pintura e escultura e propõe uma leitura visual sobre a condição humana, entre a memória da inocência e a exposição das ruturas e contradições do mundo contemporâneo.

Através de uma linguagem marcada pelo gesto, pela cor e pela intensidade expressiva, Agostinho Santos constrói um percurso artístico que convida o público à observação e à reflexão, sem fechar interpretações.

A exposição fica patente ao público no MACC Baião até 6 de setembro.

Fotografia: CM de Baião

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Bombeiros de Lousada celebram 100 anos com monumento, novas viaturas e reforço de apoios

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Bombeiros de Lousada celebram 100 anos com monumento, novas viaturas e reforço de apoios


A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lousada assinalou este domingo o seu 100.º aniversário, numa cerimónia que reuniu entidades locais, bombeiros, dirigentes e população, marcada pela presença do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e pelo anúncio de novos apoios municipais à corporação.

As comemorações do centenário destacaram um século de serviço prestado à comunidade lousadense. Durante a sessão solene, Luís Neves enalteceu o percurso dos Bombeiros Voluntários de Lousada, considerando que a instituição construiu ao longo de cem anos uma história assente na coragem, espírito de missão e serviço público.

O governante sublinhou que celebrar um centenário representa também celebrar uma parte significativa da história da própria comunidade, prestando homenagem a todos os que contribuíram para o crescimento da corporação, entre dirigentes, comandantes, bombeiros, funcionários e voluntários.

Na sua intervenção, o ministro reforçou ainda a importância do trabalho desenvolvido junto das associações humanitárias no âmbito do Roteiro de Proximidade com os Bombeiros, defendendo que os bombeiros portugueses procuram sobretudo melhores condições para desempenhar a sua missão de proteção e socorro.

As celebrações incluíram vários momentos simbólicos, entre os quais a inauguração do Monumento aos Bombeiros, instalado em frente ao quartel, e a criação de uma cápsula do tempo, onde foram depositadas mensagens destinadas a serem abertas daqui a cem anos.

O Município de Lousada associou-se às comemorações e procedeu ainda à entrega de duas viaturas operacionais à corporação. Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Lousada, Nelson Oliveira, anunciou a aprovação e envio para a Assembleia Municipal de um amplo conjunto de medidas de apoio aos bombeiros.

Entre os benefícios previstos encontram-se a isenção total do IMI, a redução substancial da tarifa da água, o acesso gratuito a instalações desportivas municipais, seguro de saúde e de acidentes pessoais, bem como apoios à formação especializada.

O autarca aproveitou igualmente a ocasião para lançar um apelo ao Governo no sentido de apoiar financeiramente a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Lousada e a requalificação do Posto Territorial da GNR no concelho.

O dia terminou com o descerramento de uma placa evocativa do centenário, num momento que assinalou oficialmente os 100 anos de existência de uma das instituições mais emblemáticas do concelho.

Fotografias: CM de Lousada

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