Área Metropolitana do Porto
Paredes alarga programa de esterilização animal e simplifica acesso a apoios monetários
O Executivo Municipal de Paredes aprovou por unanimidade, na reunião de câmara de 29 de janeiro, alterações ao regulamento do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos. O programa, em vigor desde 2021, visa o controlo reprodutivo animal, a saúde pública e o apoio às famílias, especialmente às economicamente vulneráveis.
Com as alterações, a autarquia passa a poder sinalizar e intervir ativamente em situações de acumulação de animais ou outras ocorrências em que animais com dono estejam a contribuir para o descontrolo das populações de cães e gatos, avançando com a esterilização de forma simplificada. Mantêm-se as duas modalidades de apoio financeiro: o Cheque Esterilização, que cobre o custo total da cirurgia para famílias carenciadas, e o Vale Esterilização, um subsídio parcial para as restantes famílias.
Os valores dos vales, sujeitos a IVA, foram fixados em:
- Cão: 37,50 €
- Cadela: 50,00 €
- Gato: 12,50 €
- Gata: 25,50 €
Os detentores do animal suportam a diferença para o custo total da cirurgia, que deve ser realizada em uma das cinco clínicas veterinárias protocoladas no concelho. A participação no programa exige que os cães tenham microchip e vacina antirrábica válida, enquanto a identificação dos gatos é gratuita e feita no Centro de Recolha Oficial após aprovação do requerimento.
Os interessados devem submeter o requerimento próprio, disponível no balcão único municipal ou online, comprometendo-se a assegurar os cuidados pós-operatórios. A autarquia alerta que as despesas decorrentes de negligência serão da responsabilidade do detentor. O programa insere-se na estratégia municipal de saúde pública veterinária e bem-estar animal.
Fotografia: CM de Paredes
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