Centrais Fotovoltaicas e Barragens na agenda da reunião com Ministra do Ambiente e Energia

A Câmara Municipal de Penamacor esteve representada pelo Presidente José Miguel Oliveira na reunião da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, que decorreu a 13 de janeiro, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa. Na reunião estiveram presentes a Ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado. A Comunidade esteve representada pelos Presidentes de seis Municípios, entre os quais Penamacor, e pelo Primeiro-Secretário Executivo.

Os principais pontos da agenda foram os projetos de duas Centrais Solares Fotovoltaicas para a região (Beira e Sophia), a construção da Barragem Ocreza/Alvito e o Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode.

Relativamente às Centrais Solares Fotovoltaicas, os Autarcas manifestaram o compromisso com a transição energética, mas consideraram que os projetos em questão têm efeitos bastante nocivos para o território, apontando para a ocupação de solos com grande aptidão para a produção agrícola, efeitos perniciosos para a economia rural e a saúde pública, e impactos na biodiversidade, que podem comprometer a atração e fixação de habitantes.

Da parte do Governo, tanto a Ministra como o Secretário de Estado sublinharam a importância da transição energética e consideraram a necessidade de rever os projetos, entendendo que o valor da paisagem e as preocupações das populações devem ser tidas em conta. Os Autarcas contrapuseram que a salvaguarda do património natural e a preservação do potencial económico dos territórios rurais não são negociáveis, não estando, portanto, em causa a obtenção de compensações.

No tema das Barragens, foi feito o alerta, por parte da CIM Beira Baixa, para um problema estrutural na Barragem Marechal Carmona, em Idanha-a-Nova, que o Presidente da APA disse conhecer. A CIM reiterou a defesa da Barragem de Ocreza/Alvito, com Maria da Graça Carvalho a responder que está entre as três prioritárias na Estratégia Nacional de Gestão da Água, estando dependente da nova concessão para produção de energia hidroelétrica no aproveitamento hidroelétrico do Cabril.

Quanto ao Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode, a preocupação dos Autarcas, expressa à tutela, tem a ver com as desajustadas restrições do documento, apontando que, dentro da natural prevenção ambiental, haja margem para o desenvolvimento da economia local.

A reunião de 13 de janeiro foi solicitada ao Ministério do Ambiente e Energia no final de 2025.





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