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Câmara de Cinfães abre consulta pública para alterar apoios à criação de gado arouquês
O Município de Cinfães colocou em consulta pública, por 30 dias, as propostas de alteração ao regulamento do Programa de Incentivo Animal (PIA), que atribui apoios financeiros para fomento da criação da raça bovina Arouquesa. Os interessados podem apresentar sugestões até ao final do período de discussão pública.
O Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Criação de Gado Tradicional – Raça Arouquesa – Programa de Incentivo Animal (PIA) foi aprovado em reunião de câmara no passado dia 18 de dezembro de 2025. A autarquia submete agora a proposta ao escrutínio dos cidadãos, conforme obriga a lei.
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, o período de consulta pública decorrerá durante 30 dias, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República. Durante este prazo, os cidadãos podem analisar a proposta de duas formas: presencialmente, nos serviços dos Paços do Concelho durante o horário de expediente, ou online, através do sítio oficial do município.
Os contributos para a alteração do regulamento devem ser formalizados por escrito e entregues nos serviços municipais, seguindo os procedimentos legalmente estabelecidos.
O Programa de Incentivo Animal (PIA) é um instrumento da Câmara Municipal de Cinfães que tem como objetivo central promover e preservar a criação da raça Arouquesa, um património pecuário e cultural tradicional da região. As alterações propostas visam atualizar os mecanismos de apoio financeiro aos criadores.
O projeto de alteração completo, incluindo o texto proposto para o regulamento, está disponível para consulta no portal do município: Projeto de Alteração do Regulamento Municipal – Programa de Incentivo Animal (PIA).
Fotografia: CM de Cinfães
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