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Assembleia Municipal valida Orçamento para 2026
A Assembleia Municipal de Arronches reuniu-se na noite de 29 de Dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para a quinta e última sessão ordinária do ano, sob a presidência de José Bigares.
Após a aprovação da ata da reunião anterior e da análise do expediente, foi aprovada a inclusão de três pontos adicionais na ordem de trabalhos.
No início da sessão, os membros aprovaram os tarifários a aplicar em 2026 nos serviços municipais de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como no abastecimento de água e saneamento, em baixa, tendo igualmente sido validada a adesão à tarifa social para os serviços de água e saneamento de águas residuais.
Seguiu-se a discussão do regimento da Assembleia Municipal, ficando acordada a reformulação de alguns artigos, com a aprovação final do documento a ser agendada para uma próxima sessão.
Posteriormente, o chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, explicou a necessidade da 26.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025, destinada a integrar um projecto e reforçar uma classificação orçamental, de forma a cumprir os termos do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Arronches e a empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A. Tanto a alteração orçamental como o contrato foram aprovados, este último por maioria, com votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP – Mais Arronches Mais Futuro e a abstenção da bancada do Partido Socialista.
A Assembleia tomou ainda conhecimento de uma transferência financeira da Câmara Municipal para a Águas do Alto Alentejo, destinada a cobrir os resultados negativos do exercício de 2024 da empresa intermunicipal. Foi também aprovada a identificação dos postos de trabalho municipais elegíveis para a atribuição do suplemento remuneratório por penosidade e insalubridade.
O ponto central da sessão foi a apresentação do Orçamento Municipal para 2026 e do Plano Orçamental Plurianual 2027-2030, igualmente apresentados por João Catarro. O documento prevê um valor global de 11,5 milhões de euros, tanto em receita como em despesa. Após algumas considerações do presidente da Câmara Municipal, João Crespo, o Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos eleitos do Partido Socialista.
Ainda durante a sessão, foi deliberada a atribuição de apoios às três juntas de freguesia do concelho no âmbito da transferência de competências. Os membros ficaram também a conhecer o segundo Relatório de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica da revisão do Plano Director Municipal.
Na fase final dos trabalhos, o presidente do executivo municipal prestou informação sobre a actividade da Câmara, a situação financeira do Município e os processos judiciais pendentes. Procedeu-se ainda à eleição dos presidentes de junta que irão integrar vários órgãos municipais, tendo sido eleitos Hélio Martins (Esperança) para o Conselho Municipal de Educação, Diamantino Pinto (Mosteiros) para o Conselho Cinegético Municipal e Pedro Fernandes (Assunção) para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
Antes do encerramento, o membro José Feiteira deu conta dos assuntos tratados na Assembleia Intermunicipal. A sessão terminou com um porto de honra, marcado pela troca de votos de bom ano entre todos os presentes.
Redacção|Fonte e fotos: GCI da C-M-Arronches
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PERIGO EXTREMO DE INCÊNDIO RURAL A Câmara Municipal de Portalegre informa que, …
PERIGO EXTREMO DE INCÊNDIO RURAL
A Câmara Municipal de Portalegre informa que, face à continuidade do risco de incêndio rural, devido às condições meteorológicas adversas (humidade relativa do ar inferior a 25% com fraca recuperação noturna (noites secas), temperaturas máximas acima dos 40 graus e temperaturas mínimas acima de 20 graus, Vento moderado (amanhã sábado com rajadas até 55 km/h), nas terras altas até ao final das manhãs e a partir do final das tardes), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil alerta para o perigo de incêndio Extremo nas próximas 72 horas.
Assim, reitera-se o conselho à população para:
• Não utilizar fogo neste período;
• Evitar queimas de sobrantes (só devem ser feitas após chuvas significativas);
• Não confecionar alimentos com recurso a fogo;
• Perante risco, não arriscar.
Para mais informações, consulte o Portal Público do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em https://www.sgifr.gov.pt/.
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Pavimentos na zona norte do concelho vão ser requalificados Na Reunião de Câmar…
Pavimentos na zona norte do concelho vão ser requalificados
Na Reunião de Câmara, realizada esta sexta-feira, dia 3 de julho, foi aprovada a abertura do procedimento para formação de contrato da empreitada de obras públicas destinada à requalificação urbana e pavimentação de vias na zona norte do concelho, abrangendo as localidades de Quintas do Anascer, de Benquerença e de Meimoa.
A intervenção contempla a pavimentação de cerca de 2,255 quilómetros em Quintas do Anascer, 1,246 quilómetros em Benquerença e 2,107 quilómetros em Meimoa.
Esta obra tem como principal objetivo melhorar as condições das vias, reforçando a segurança rodoviária e proporcionando maior conforto e melhores condições de circulação para todos os utilizadores.
O investimento previsto é de cerca de 750 mil euros, acrescido de IVA.
Aprovados apoios financeiros a Bombeiros e Junta de Freguesia de Meimão
A Câmara Municipal de Penamacor aprovou, na mesma reunião, a atribuição de um apoio financeiro à Freguesia de Meimão para a aquisição de um kit de primeira intervenção para combate a incêndios florestais.
Recorde-se que, anteriormente, já tinham sido aprovados apoios financeiros no mesmo âmbito às juntas de freguesia de Benquerença e Salvador e à União de Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta.
Este apoio é concedido no âmbito do dever de colaboração das juntas de freguesia com os organismos de Proteção Civil, dotando-as de meios capazes de operar numa primeira intervenção e garantindo a segurança da população e a eficácia na resposta a emergências.
Finalmente foi aprovado um apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor correspondente ao custo do projeto de reabilitação do quartel da referida associação, cujas despesas tinham sido já suportadas pela mesma.
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Marvão recebeu o ‘selo digital’ de Município Amigo da Juventude (categoria 4 Es…
📣 Marvão recebeu o ‘selo digital’ de Município Amigo da Juventude (categoria 4 Estrelas), atribuído pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), no âmbito da Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude.
Este selo reflete o compromisso e o trabalho desenvolvido pelo Município de Marvão na promoção de políticas locais de juventude, valorizando o investimento realizado na participação jovem, na criação de oportunidades para os jovens e na construção de territórios mais inclusivos, participativos e amigos das novas gerações.
#MunicipioMarvao
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