Área Metropolitana do Porto
Assembleia Municipal de Resende aprova medidas fiscais, reorganização dos serviços e orçamento para 2026
A Assembleia Municipal de Resende reuniu-se na tarde desta segunda-feira, dia 29, para analisar e deliberar um conjunto de propostas consideradas relevantes para a gestão municipal, abrangendo matérias fiscais, organizacionais, de planeamento estratégico e o Orçamento Municipal para 2026.
A sessão teve início com um período de perguntas da oposição ao presidente da Câmara, centradas nas visitas institucionais ao ministro das Infraestruturas, em Lisboa, e na deslocação do secretário de Estado do Desporto ao concelho, tendo os esclarecimentos sido prestados pelo autarca durante a reunião.
Entre os pontos da ordem de trabalhos esteve a apreciação da participação variável no IRS, bem como diversas propostas de natureza administrativa e institucional, incluindo a eleição de representantes das freguesias para o Conselho Cinegético e outros órgãos municipais, e a designação de um cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens.
No período destinado a assuntos para conhecimento, foram apresentados pedidos de cedência de espaços municipais, nomeadamente por parte da Junta de Freguesia de Resende, relativos ao edifício do antigo quiosque e área envolvente, e da União das Freguesias de Freigil e Miomães, para utilização de um pavilhão na realização da ceia de Natal. Foram ainda aprovados por unanimidade votos de pesar por familiares de funcionários falecidos e um voto de louvor ao Dr. Adriano Pereira, proposto pela oposição, pelo trabalho desenvolvido enquanto advogado do Município.
A Assembleia aprovou por unanimidade a taxa municipal de direitos de passagem a aplicar em 2026, a autorização para a realização de obras por administração direta e o reconhecimento do interesse público municipal de um projeto considerado relevante para o desenvolvimento do concelho.
Foi igualmente aprovada a alteração ao Plano Municipal de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, permitindo a candidatura à aquisição de dois veículos de recolha de resíduos, em vez de apenas um, ao abrigo de financiamento disponível.
Um dos pontos que gerou maior debate foi a proposta do novo modelo de estrutura orgânica do Município de Resende, apresentada pelo Executivo como uma reorganização profunda dos serviços, com o objetivo de aumentar a eficiência e a capacidade de resposta. A oposição manifestou reservas quanto ao aumento do número de cargos dirigentes e ao impacto financeiro, enquanto o Executivo defendeu a necessidade da medida face às novas competências das autarquias e à redução de um vereador no executivo. A proposta foi aprovada por maioria, tal como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, indispensável para a sua aplicação.
Na parte final da sessão, foi aprovado por unanimidade o regulamento relativo às despesas de representação dos dirigentes intermédios.
O ponto central da reunião incidiu na discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2026, apresentados como o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho, assente na estabilidade financeira, coesão social, desenvolvimento económico sustentável, valorização do território e modernização da administração pública. Apesar do reconhecimento de aspetos positivos, a oposição apontou reservas, nomeadamente quanto à despesa com pessoal, à dotação para a cultura e à viabilidade financeira de algumas medidas, optando pela abstenção na votação final.
A sessão ficou marcada por um debate alargado e pela aprovação de várias medidas estruturantes para o funcionamento e planeamento estratégico do Município de Resende.
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