A Assembleia Municipal de Baião aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor global de 36,7 milhões de euros, o mais elevado alguma vez registado no concelho. O documento, proposto pela Câmara Municipal, define as prioridades estratégicas para o próximo ano e assenta no eixo Economia, Emprego e Habitação, entendido pelo executivo como estruturante para o desenvolvimento e a coesão social do território.

O orçamento foi previamente viabilizado em Reunião de Câmara, a 18 de dezembro, com os votos favoráveis dos vereadores da coligação “Fazer Acontecer” e a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Em sede de Assembleia Municipal, o documento foi aprovado com as abstenções dos presidentes de junta de Loivos da Ribeira e Tresouras e de Santa Leocádia e Mesquinhata, bem como dos deputados municipais do PS, tendo contado com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, CDS-PP e Chega, além dos restantes presidentes de junta.

De acordo com a autarquia, o orçamento reflete uma visão de desenvolvimento sustentável, crescimento económico e reforço da coesão social, enquadrada no mote “Pelo futuro que juntos vamos construir”. As Grandes Opções do Plano para 2026 estruturam-se num “triângulo de desenvolvimento” que articula economia, emprego e habitação, considerado essencial para atrair investimento, criar emprego qualificado e fixar população.

O documento prevê um forte investimento público, com particular enfoque na captação de fundos comunitários e nacionais, incluindo projetos alinhados com o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e programas de cooperação europeia. Estão identificadas intervenções nas áreas da valorização ambiental, mobilidade, turismo, inovação e sustentabilidade.

Na área económica, o Município mantém a aposta no programa “Baião Atrai”, orientado para a captação de empresas e investimento e para a valorização das zonas industriais. Prossegue igualmente uma política fiscal considerada atrativa, com o IMI no valor mínimo, manutenção do IMI familiar, incluindo a prorrogação da isenção por dois anos, e a devolução de 1% do IRS aos munícipes.

O orçamento contempla ainda projetos âncora como o Fórum Municipal do Tijelinho, destinado à dinamização económica e de eventos, e o Museu do Avesso. É igualmente reforçado o apoio às Juntas de Freguesia, reconhecendo o seu papel de proximidade às populações. Os apoios de capital às freguesias aumentam 20%, passando de 448.800 euros em 2025 para 538.560 euros em 2026, além do reforço das verbas para limpeza de vias, espaços verdes e transporte escolar, com aumento do apoio por quilómetro.

A educação mantém-se como área prioritária, com investimento em refeições escolares, transportes, atividades de enriquecimento curricular e apoio aos agrupamentos, incluindo medidas de educação inclusiva, programas de sucesso escolar, projetos inovadores e novos apoios à natalidade.

Na ação social, o orçamento consolida uma resposta de proximidade, com reforço do apoio a famílias, idosos e grupos vulneráveis, mantendo programas de combate ao isolamento, inclusão ativa, apoio às IPSS, a Universidade Sénior e iniciativas de desenvolvimento social. A habitação e o urbanismo assumem igualmente um papel central, com a execução da Estratégia Local de Habitação, promoção do arrendamento acessível e investimentos em regeneração urbana, a par da melhoria das infraestruturas de água, saneamento e mobilidade.

O documento prevê ainda investimentos nas áreas da saúde, com projetos de proximidade e prevenção; da cultura, com a consolidação do MACC-Baião e da programação cultural; do desporto e associativismo; e do turismo, através da valorização e certificação de produtos locais, como as bengalas de Gestaçô e as cestas de Frende, bem como da criação de novos produtos turísticos.

No domínio da juventude, está prevista a implementação do Plano Municipal da Juventude, baseado na auscultação dos jovens, e o alargamento do Conselho Municipal da Juventude. Quanto ao serviço de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, a autarquia decidiu manter o tarifário, apesar do aumento da taxa de gestão de resíduos, suportando um esforço financeiro estimado em cerca de 750 mil euros, com o objetivo de não agravar o custo de vida das famílias nem penalizar pequenos negócios.

Do ponto de vista financeiro, a Câmara sublinha que o orçamento cumpre o princípio do equilíbrio orçamental, apresentando-se como um documento rigoroso e sustentável, que coloca as pessoas, o território e a coesão social no centro da ação pública para 2026.

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