Connect with us

Informação

Município regulariza dívida com PSP referente a multas de trânsito acumuladas entre 2021 e 2025

Published

on

Município regulariza dívida com PSP referente a multas de trânsito acumuladas entre 2021 e 2025


O Município de Espinho procedeu à liquidação integral da dívida existente para com a Polícia de Segurança Pública (PSP), relativa às verbas provenientes das coimas de trânsito cobradas no concelho entre 2021 e  2025.
O valor em causa totalizava 328.735,88 euros, correspondente a 30% da receita que, embora cobrada ao longo dos últimos anos, não foi devidamente transferida para a PSP.
Esta verba decorre da transferência de competências para os municípios no domínio do estacionamento público, enquadrada no Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que estabelece o regime de  descentralização de competências nesta matéria.
De acordo com este diploma, o produto das coimas aplicadas por contraordenação rodoviária em situações de estacionamento proibido, indevido ou abusivo, quando resultantes da fiscalização pelas forças de segurança, deve ser repartido em 30% para a entidade fiscalizadora (PSP) e 70% para o Município.
Com a regularização deste montante, o Município de Espinho encerra uma situação que se prolongava há vários anos, assegurando o cumprimento integral das suas responsabilidades legais e reforçando a cooperação institucional com a PSP.
O Presidente da Câmara Municipal de Espinho sublinha que a liquidação desta dívida representa um compromisso claro com a transparência e a boa gestão pública. Estamos focados em corrigir pendências do passado,  garantindo que o Município cumpre as suas responsabilidades e atua com rigor financeiro.
A autarquia continuará a trabalhar em estreita articulação com a PSP, promovendo uma relação de confiança que contribua para a segurança e bem-estar de todos os munícipes, afirma o Presidente da Câmara, Jorge Ratola.



Ver no site do parceiro

Continue Reading

Informação

Via Verde instalada no Parque de Estacionamento do RECAFE

Published

on


O Parque de Estacionamento Subterrâneo do RECAFE passou a disponibilizar o sistema de pagamento Via Verde, uma melhoria que reforça a comodidade, a rapidez e a eficiência deste equipamento municipal.

Inaugurado e aberto ao público em novembro de 2022, o parque de estacionamento conta agora com uma funcionalidade amplamente utilizada pelos automobilistas portugueses, permitindo entradas e saídas mais rápidas e um processo de pagamento mais simples e cómodo para os utilizadores aderentes.

A implementação deste sistema insere-se na estratégia de modernização e qualificação dos serviços municipais, contribuindo para uma melhor mobilidade na cidade.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola esta intervenção representa uma mudança simples, mas com impacto direto no quotidiano de quem utiliza o parque. “Estamos empenhados em melhorar continuamente os serviços que o Município coloca à disposição dos cidadãos. A instalação da Via Verde no Parque de Estacionamento do RECAFE é um exemplo de uma solução simples, amplamente reconhecida pela sua utilidade, que poderia e deveria estar ao serviço dos espinhenses há muito mais tempo. O nosso compromisso é identificar oportunidades de melhoria e concretizá-las. Queremos uma cidade mais moderna, mais eficiente e mais confortável para quem cá vive, trabalha ou nos visita. São muitas vezes estas pequenas mudanças que fazem a diferença no dia a dia das pessoas e demonstram uma gestão municipal focada na qualidade dos serviços prestados”, afirma o autarca.

O Município de Espinho continuará a investir na modernização dos seus equipamentos e na melhoria dos serviços municipais, procurando responder de forma cada vez mais eficaz às necessidades dos munícipes e de todos os que escolhem Espinho para viver, trabalhar ou visitar.



Ver no site do parceiro

Continue Reading

Informação

Sessão Pública de Esclarecimento | Linha de Alta Velocidade

Published

on


Decorreu esta quinta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Sessão Pública de Esclarecimento promovida pelo Município de Espinho sobre o projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade, e que contou com a presenca de um representante da concessionária.

Foram muitos aqueles que responderam ao convite da Câmara Municipal para melhor esclarecer dúvidas e partilhar as suas preocupações sobre a execução deste projeto.

O Município de Espinho continuará a acompanhar este processo com toda a atenção, prestando informações, esclarecimentos e apoio aos cidadãos, e defendendo sempre os interesses do concelho junto das entidades responsáveis.



Ver no site do parceiro

Continue Reading

Informação

Município de Espinho recebe bandeira e selo de “Município Amigo da Juventude”

Published

on


O Município de Espinho recebeu a bandeira e o selo de “Município Amigo da Juventude”, na categoria de 3 estrelas, distinção atribuída pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ).

A entrega da distinção decorreu durante o VI Encontro Nacional de Municípios Amigos da Juventude, realizado em Castro Daire no passado dia 29 de maio. Este reconhecimento nacional distingue os municípios que desenvolvem políticas locais de juventude estruturadas, sustentáveis e alinhadas com as necessidades e expectativas dos jovens, valorizando estratégias, projetos e boas práticas implementadas nos respetivos territórios.

A atribuição desta distinção reconhece o trabalho que o Município de Espinho tem vindo a desenvolver na área da juventude e constitui um incentivo para continuar a reforçar as políticas municipais dirigidas aos jovens.

Com este reconhecimento, o Município reforça o seu compromisso com a valorização da juventude, procurando promover oportunidades de participação, cidadania e envolvimento ativo dos jovens na construção do presente e na definição do futuro do concelho.

A Rede de Municípios Amigos da Juventude, criada pela FNAJ, constitui uma plataforma de contacto e compromisso entre o movimento associativo juvenil e o poder local, promovendo a implementação de políticas de juventude e uma abordagem inovadora às questões da participação jovem.



Ver no site do parceiro

Continue Reading

Informação

Rua 2 será parcialmente encerrada ao trânsito automóvel entre junho e setembro

Published

on


O Município de Espinho vai implementar, de 1 de junho e 30 de setembro, um conjunto de medidas de condicionamento de trânsito na Rua 2, entre as Ruas 23 e 27, com o objetivo de reforçar a segurança pedonal, melhorar a mobilidade durante a época balnear e valorizar o espaço público junto à frente marítima.

A decisão surge no contexto do aumento significativo da afluência de pessoas às praias e zonas envolventes durante os meses de verão, privilegiando-se a circulação pedonal e a dinamização da atividade económica local, em particular dos estabelecimentos de restauração existentes naquela frente urbana.

A intervenção representa igualmente um contributo para a melhoria das condições ambientais urbanas, designadamente ao nível da qualidade do ar e da redução do ruído, decorrente da diminuição da circulação automóvel, em linha com boas práticas de gestão da mobilidade em zonas urbanas de elevada afluência sazonal.

O encerramento à circulação automóvel será efetivado na Rua 2, nas interseções com as Ruas 23, 25 e 27, sendo instalada pré-sinalização na Rua 4. O acesso permanecerá garantido a moradores, veículos de emergência e forças de segurança.
Com esta medida, será possível ampliar a utilização do passeio e das baias de estacionamento, promovendo uma maior fruição do espaço público e melhores condições de acolhimento para residentes e visitantes, mantendo simultaneamente um canal de circulação destinado a viaturas de emergência.

O abastecimento aos estabelecimentos comerciais deverá ocorrer entre as 08h00 e as 10h30, nos troços das Ruas 23, 25 e 27 compreendidos entre as Ruas 2 e 4, em zonas exclusivas para cargas e descargas de apoio ao comércio local, evitando a circulação indevida de veículos pesados naquela área.

No âmbito da reorganização da circulação rodoviária, o acesso à Rua 2 passará a ser efetuado através da Rua 4, a partir da Rua 27, garantindo o acesso às zonas de estacionamento existentes a sul da Rua 27, bem como ao FACE e ao Bairro Piscatório.

Está ainda prevista a proibição de estacionamento na Rua 23, entre a Rua 2 e a Rua 4, e na Rua 2, entre as Ruas 23 e 31, incluindo para proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos comerciais aí instalados.

Serão ainda reservados lugares de estacionamento específicos na Rua 2, entre as Ruas 29 e 31, destinados a viaturas da Polícia de Segurança Pública, veículos de emergência, Polícia Marítima e pessoas com mobilidade reduzida, reforçando as condições de acessibilidade, segurança e apoio operacional naquela zona da cidade.

Com esta intervenção, o Município de Espinho pretende promover uma frente marítima mais segura, acessível e qualificada, criando melhores condições de circulação pedonal e de usufruto do espaço público durante a época balnear.



Ver no site do parceiro

Continue Reading

Últimas 48 Horas