Área Metropolitana do Porto
A Proposta de Lei Geral do Trabalho: Um Ataque Social, Demográfico e Civilizacional
Adão Rocha
Técnico Auxiliar de Saúde, Licenciado em Gerontologia Social,
formador e membro ativo na sociedade. Aprecia folclore, atletismo e caminhadas.
A proposta de revisão da Lei Geral do Trabalho apresentada pelo Governo não é apenas um ataque aos direitos laborais: é um ataque direto à coesão social, à demografia e ao futuro do país. Trata-se de uma opção política consciente que escolhe sacrificar trabalhadores, famílias e a classe média em nome de um modelo económico ultrapassado, assente na precariedade, no medo e na submissão ao capital.
Sob o discurso vazio da “flexibilização” e da “modernização”, esconde-se um profundo retrocesso histórico, que nos aproxima mais das lógicas da Revolução Industrial do século XIX do que de um Estado moderno e social do século XXI.
O trabalhador como mercadoria descartável
A proposta do Governo institucionaliza a ideia de que o trabalhador é descartável. Facilitar despedimentos, banalizar contratos precários e reduzir direitos significa assumir que as pessoas podem ser trocadas “como se troca uma camisa”, sempre que isso maximize o lucro empresarial.
Esta lógica destrói qualquer noção de estabilidade, impede projetos de vida e transforma o trabalho numa relação de chantagem permanente. Um trabalhador precário aceita tudo: salários mais baixos, horários abusivos e condições indignas. Isto não é progresso — é exploração legalizada.
Ataque às mulheres, à maternidade e à natalidade
Particularmente grave é o ataque dirigido às mulheres trabalhadoras, às grávidas e às mães. A proposta representa um claro retrocesso nos direitos relacionados com a gravidez, a amamentação e a proteção da maternidade, tratando a condição de mãe como um obstáculo à produtividade e não como um valor social a proteger.
Enfraquecer a legislação sobre amamentação é um sinal político claro: o Estado deixa de proteger a maternidade para agradar ao empregador. Isto não é neutralidade económica, é discriminação estrutural.
Num país que enfrenta sérios problemas demográficos, esta opção é suicida. Com empregos instáveis, horários imprevisíveis e direitos reduzidos, que casais terão coragem de ter mais do que um filho? Que jovens decidirão formar família sabendo que uma gravidez pode significar perda de rendimentos, estagnação profissional ou até despedimento?
A precariedade laboral é uma das principais causas da quebra da natalidade. Esta proposta, longe de resolver o problema, aprofunda-o deliberadamente.
O silenciamento do luto gestacional
Outro aspeto revelador da desumanização desta proposta é a forma como ignora ou fragiliza o reconhecimento do luto gestacional. A perda de uma gravidez não é um detalhe administrativo nem uma ausência injustificada — é uma experiência profundamente traumática.
Ao não garantir uma proteção clara e humana nestas situações, a proposta transforma a dor em problema laboral e empurra pais e mães para o silêncio, o medo e a culpabilização. Um Estado que ignora o luto gestacional é um Estado que falha no mais básico: a empatia e a dignidade humana.
Banco de horas: mais exploração nos serviços públicos
A proposta reforça e normaliza o banco de horas, apresentando-o como instrumento de flexibilidade. Na prática, trata-se de um mecanismo de transferência de custos do empregador para o trabalhador, impondo disponibilidade permanente sem compensação justa.
Num contexto de acelerada substituição da força humana por tecnologias e automatização, o banco de horas não se aplicará de forma equilibrada a todos os setores. Pelo contrário, recairá sobretudo sobre os serviços onde a presença humana continua indispensável: saúde, educação e justiça.
Profissionais destes setores serão forçados a trabalhar mais horas, em horários desregulados, para colmatar falhas estruturais do Estado, tudo isto com base apenas na proposta da nova lei. O resultado será desgaste extremo, “burnout” e degradação dos serviços públicos essenciais.
Precariedade não gera economia, destrói-a
O Governo insiste em afirmar que esta reforma fará crescer a economia. Esta narrativa ignora um facto essencial: a economia real é sustentada pelos trabalhadores e pela classe média remediada. São estes que consomem, que pagam impostos e que mantêm o mercado interno vivo.
Com empregos precários e rendimentos instáveis, o poder de compra — já limitado — encolherá ainda mais. Quem vive na incerteza não consome, não investe e não arrisca. O resultado será retração económica, aumento das desigualdades e concentração da riqueza.
Lei atual versus proposta do Governo: um retrocesso histórico
- Lei Geral do Trabalho atual: Reconhece o trabalho como fator de dignidade, protege a maternidade, valoriza a estabilidade e procura equilibrar a relação entre capital e trabalho.
- Proposta do Governo: Trata o trabalho como custo, a maternidade como obstáculo e o trabalhador como variável descartável.
Esta mudança não é apenas jurídica — é civilizacional.
Da Revolução Industrial ao século XXI: o caminho inverso
A proposta da nova Lei Geral do Trabalho representa um regresso às lógicas da primeira Revolução Industrial, onde jornadas extensas, ausência de proteção social e total submissão ao empregador eram a norma.
Depois de mais de um século de lutas sociais, direitos conquistados e avanços civilizacionais, o Governo propõe-nos andar para trás. Em vez de adaptar o progresso tecnológico para reduzir o esforço humano e melhorar a qualidade de vida, usa-o como pretexto para intensificar a exploração de quem ainda não pode ser substituído por máquinas.
Conclusão: um futuro que exige resistência
Esta proposta de Lei Geral do Trabalho não é inevitável — é uma escolha política. E como toda a escolha política, pode e deve ser combatida.
Defender os direitos laborais, a maternidade, a dignidade no luto e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal é defender a economia, a demografia e a própria democracia. Um país que precariza o trabalho, ataca as famílias e ignora a humanidade dos seus cidadãos não está a modernizar-se — está a regredir.
Cabe à sociedade civil, aos sindicatos e aos cidadãos conscientes dizer claramente: este retrocesso não pode passar.
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Paços de Ferreira inaugura obra de Cristina Rodrigues inspirada na identidade da capital do móvel
A artista plástica Cristina Rodrigues inaugura, no próximo dia 28 de julho, no Parque Urbano de Paços de Ferreira, a instalação de arte pública Chairs, a primeira de um ciclo de quatro obras previstas para 2026. A intervenção pretende estabelecer uma ligação entre a arte contemporânea, a identidade do território e a tradição do mobiliário que caracteriza o concelho.
A nova instalação, intitulada Chairs, foi concebida especificamente para o Parque Urbano de Paços de Ferreira e integra as comemorações dos 25 anos da Gespaços S.A., numa iniciativa desenvolvida em parceria com a Gespaços S.A. e a Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
A obra parte da cadeira, um dos objetos mais representativos da história industrial e económica do concelho, para criar uma reflexão sobre a memória, o corpo, a identidade local e o espaço público. Em vez de representar o mobiliário, Cristina Rodrigues opta por destacar a sua ausência, apresentando 30 esculturas tridimensionais em ferro metalizado e lacado a vermelho, cada uma com cerca de dois metros de altura, que retratam corpos humanos sentados em diferentes posições, aparentemente sem qualquer apoio.
Segundo a artista, a cadeira acompanha diversos momentos da vida quotidiana, embora raramente seja alvo de reflexão. Em Chairs, a sua ausência torna-se o elemento central da instalação, permitindo ao observador refletir sobre a presença simbólica deste objeto na experiência humana e na identidade de Paços de Ferreira, reconhecida como capital do móvel.
O conjunto escultórico foi pensado para dialogar com o espaço envolvente. O vermelho intenso das peças cria um contraste com o verde predominante do parque, enquanto a iluminação através de LEDs de baixo consumo proporcionará uma leitura diferente da obra durante o período noturno.
A inauguração assinala também o início de um ciclo artístico de Cristina Rodrigues que inclui ainda as obras A Casa de Linho, The Fountain of Life e The Fountain, desenvolvidas em diferentes territórios portugueses. O projeto pretende explorar a relação entre arte contemporânea, património, paisagem, tradição local e espaço público, valorizando a identidade própria de cada lugar.
Natural do Porto, Cristina Rodrigues é licenciada em Arquitetura, mestre em História Medieval e do Renascimento e doutorada em Arte e Design pela Manchester School of Art. O seu trabalho tem sido apresentado em Portugal e no estrangeiro, integrando exposições e intervenções em espaços públicos, museus e instituições culturais.
Fotografias: DR – Cristina Rodrigues
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Noite Branca de Pias voltou a encher o Parque de Lazer e reforça estatuto como referência de verão em Cinfães
A 3.ª edição da Noite Branca de Pias reuniu centenas de visitantes no Parque de Lazer de Pias, no passado dia 25 de julho, em Cinfães, consolidando um evento que continua a crescer e a afirmar-se como uma das principais iniciativas de verão da região. A organização destacou o sucesso da edição e agradeceu o contributo de todos os que tornaram possível a sua realização.
Ao fazer o balanço do evento, a organização sublinhou que a iniciativa, que nasceu de uma ideia ambiciosa, se transformou numa referência regional, proporcionando uma noite marcada pelo convívio, animação, música e partilha. O recinto voltou a encher-se de participantes, incluindo visitantes provenientes de vários pontos do país.
A organização destacou o trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela equipa responsável pela preparação do evento, reconhecendo igualmente o apoio da Freguesia de Cinfães e do Município de Cinfães, parceiros considerados fundamentais para o crescimento da Noite Branca de Pias.
Foi também assinalada a presença institucional do presidente da Junta de Freguesia de Cinfães, Armando Campos, do presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Carlos Cardoso, da vice-presidente, Sónia Soares, e dos vereadores André Fonseca e Rosana Nogueira, cuja participação foi destacada pela organização.
Entre os agradecimentos figuram ainda a Associação de Concertinas Vale do Bestança, patrocinadores, colaboradores, comunidade local e voluntários, bem como as diversas empresas e expositores que integraram o recinto, contribuindo para a oferta gastronómica, comercial e de animação.
No palco passaram vários artistas, entre os quais Jorge Bravo, Show-On, Léo e Leandro e Kimono, enquanto a apresentação esteve a cargo de Lurdes Teixeira. A animação para os mais novos contou ainda com pinturas faciais dinamizadas por Marta Castela e Carla.
A organização agradeceu igualmente o trabalho desenvolvido pela GNR de Cinfães, que assegurou a segurança do evento, bem como o apoio da Rádio Montemuro, responsável pela mediação na contratação dos artistas do cartaz.
Na mensagem de encerramento, o maior reconhecimento foi dirigido ao público, cuja participação responsável e adesão contribuíram para o ambiente vivido ao longo da noite e para o sucesso de mais uma edição da Noite Branca de Pias.
Imagens: Noite Branca de Pias
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Vinho Verde & Street Food regressa com três dias de gastronomia, vinhos e animação
O Vinho Verde & Street Food 2026 decorre entre 31 de julho e 2 de agosto, reunindo produtores de Vinho Verde, gastronomia de rua, música ao vivo e animação cultural num evento pensado para proporcionar momentos de convívio e promover os sabores da região.
Durante os três dias, os visitantes poderão provar os vinhos apresentados por sete produtores de Vinho Verde e desfrutar das propostas gastronómicas de sete food trucks, num ambiente descontraído que alia gastronomia, cultura e entretenimento.
Um dos momentos de maior destaque da programação acontece no dia 31 de julho, às 20h00, com um showcooking do Chef Miguel Mesquita, que irá demonstrar o potencial gastronómico dos produtos endógenos da região através da confeção de diferentes pratos.
A inauguração oficial está marcada para as 19h00 do primeiro dia do evento, seguindo-se, às 22h00, a atuação da banda Malavariado.
No dia 1 de agosto, o certame decorre entre as 18h00 e as 02h00, tendo como principal atração o espetáculo de comédia teatral e musical “Filhas da Mãe”, agendado para as 22h00.
O encerramento está reservado para 2 de agosto, com funcionamento entre as 18h00 e as 24h00, culminando às 21h30 com a atuação do Berço das Artes.
Ao longo dos três dias, o evento pretende afirmar-se como um espaço de encontro entre residentes e visitantes, valorizando a gastronomia regional, o Vinho Verde, a música e a cultura, numa celebração dos produtos e tradições do território.
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Torre dos Alcoforados recebe manhã dedicada aos Jogos de Tabuleiro nas Férias de Verão da Rota do Românico
A Torre dos Alcoforados, em Lordelo, no concelho de Paredes, recebe, na próxima sexta-feira, 31 de julho, entre as 10h00 e as 12h00, mais uma atividade integrada no Programa de Férias de Verão na Rota do Românico 2026, desta vez dedicada aos Jogos de Tabuleiro.
A iniciativa é promovida pela Rota do Românico, com o apoio do Município de Paredes, e destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
As inscrições decorrem até ao dia 29 de julho e podem ser efetuadas através da página do Município de Paredes.
A atividade pretende proporcionar uma manhã de aprendizagem e diversão, incentivando o convívio, o raciocínio e a descoberta do património local através de propostas lúdicas e educativas.
Fotografias: Rota do Românico
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