O Município de Amarante, através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) , assinalou o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância (Abril Azul) com um conjunto de iniciativas previstas no Plano de Atividades, em linha com o desafio lançado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Ações de sensibilização realizadas:

• Iluminação de azul do edifício da Câmara Municipal
• Colocação de laços azuis em espaços públicos e privados
• Promoção, através das redes sociais, do calendário dos afetos
• Operação Stop Maus-Tratos no Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso (23 de abril), em parceria com a GNR e a CIM Tâmega e Sousa
• Ação “Pegadas de Amor” em contexto escolar, para reflexão sobre os direitos das crianças
• Participação na Caminhada pela Liberdade e Igualdade (24 de abril), que mobilizou centenas de participantes

Projetos sociais disponíveis no concelho:

• Núcleo Local de Garantia para a Infância – estrutura de articulação e coordenação integrada no Conselho Local de Ação Social, para combate à pobreza infantil e exclusão social
• Gabinete 100porquês – resposta de atendimento psicológico destinado a crianças, jovens e famílias em situações de crise emocional
• Clube de Férias – programa de ocupação de tempos livres nas pausas letivas, com atividades lúdicas, desportivas, culturais e pedagógicas, incluindo modalidade específica para crianças e jovens com espetro do autismo
• Férias On Fire – destinado a jovens dos 13 aos 15 anos
• Ações de sensibilização na comunidade escolar sobre prevenção da violência no namoro, direitos da criança, igualdade de género, inclusão e deficiência, dependências, bullying, promoção de relações saudáveis e hábitos alimentares saudáveis

Estes serviços e projetos podem ser acedidos através da Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social e da CPCJ, em funcionamento na Casa da Portela.

Fotografias: CM de Amarante

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A Casa das Artes de Felgueiras acolheu no dia 29 de abril o Seminário Internacional Unidas4EU, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) em parceria com o Município de Felgueiras, assinalando o 5.º aniversário da UNIDAS – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa.

O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, parceiros da rede UNIDAS e parceiros europeus do projeto Unidas4EU, constituindo um espaço de reflexão, partilha de conhecimento e reforço da cooperação europeia na prevenção e resposta à violência doméstica e no apoio às vítimas.

Sessão de abertura

A sessão de abertura foi presidida pelo presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-TS, Nuno Fonseca, e pelo vice-presidente da CCDR Norte, Pedro Machado, que destacaram a relevância da rede UNIDAS enquanto resposta integrada e articulada no território, sublinhando o seu reconhecimento europeu como boa prática no âmbito do programa URBACT, em processo de transferência para outros contextos urbanos europeus.

Intervenções e painéis

Seguiu-se uma intervenção do primeiro-secretário da CIM-TS, Telmo Pinto, e do vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Manuel Albano, que fizeram um balanço do percurso da UNIDAS nos seus cinco anos de existência.

Sami Nevalae, em representação da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, apresentou dados e perspetivas sobre a evolução da violência doméstica na Europa.

A componente dedicada ao programa URBACT contou com a participação de Nóra Kébel (Secretariado URBACT) e de Maria João Matos (Ponto URBACT Nacional), que abordaram as linhas de financiamento disponíveis.

Painel internacional

Um dos momentos centrais do seminário foi o painel internacional, no qual os parceiros do projeto Unidas4EU partilharam as realidades dos seus territórios e os desafios enfrentados na prevenção e resposta à violência doméstica, contribuindo para uma reflexão alargada sobre a adaptação e transferência da boa prática UNIDAS a diferentes contextos europeus. Participaram representantes do Município de Drama (Grécia) , Município de Bétera (Espanha) , 12.º Distrito de Budapeste (Hungria) , Município de Vicenza (Itália) , Município de Meylan (França) e Universidade Estatal Dragomanov (Ucrânia) .

A iniciativa reforçou o papel da cooperação intermunicipal e europeia na construção de respostas mais eficazes e integradas, consolidando a UNIDAS como uma referência no apoio às vítimas de violência doméstica.

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS)

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A Câmara Municipal de Baião emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, concluindo que a proposta – que prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica com 21,3 hectares e 25.038 painéis solares na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró – é incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, arqueológicos, geomineiros, turísticos, culturais e patrimoniais do território.

O parecer, assinado pela presidente da Câmara, Ana Raquel Azevedo, resulta de uma análise técnica multidisciplinar dos serviços municipais e identifica condicionantes relevantes ao nível da compatibilidade com instrumentos de gestão territorial, da proteção da Rede Natura 2000 (ZEC Alvão/Marão), da salvaguarda do património e da conservação da paisagem.

Impactes negativos identificados

O projeto localiza-se na Serra do Marão, na proximidade da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, incidindo sobre área de elevada sensibilidade ambiental. O parecer sublinha que o concelho de Baião já produz um excedente energético de aproximadamente 21,74% face ao consumo, e que a expansão da produção renovável deve ser compatibilizada com a defesa do património natural e paisagístico local.

Entre os impactes negativos apontados estão a alteração da paisagem, a fragmentação de habitats, a afetação do património arqueológico (incluindo o sítio CNS 21901 – Pedregal I, o CNS 21899 – Penedo Ruivo – Via, e o Complexo Mineiro do Teixo/Penedo Ruivo), o aumento da artificialização do território e os efeitos sobre espécies protegidas como o lobo ibérico e o pinheiro-de-casquinha (Pinus sylvestris).

Posição do Município

“A aprovação deste projeto nos moldes atuais constituiria um precedente gravoso para a integridade da Serra do Marão, desqualificando e descaracterizando a sua paisagem e valor ecológico, fragmentando o território e comprometendo de forma irreversível a identidade de um ativo que urge salvaguardar”, lê-se no documento.

O Município reafirma a disponibilidade para colaborar na procura de soluções alternativas que conciliem a transição energética com a salvaguarda do respeito pelo património natural e cultural que define a singularidade de Baião e da Serra do Marão.

Fotografia: CM de Baião

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O Município de Penafiel vai reforçar o investimento na área da habitação com mais 3,5 milhões de euros, num momento em que o acesso à casa se tornou uma das principais preocupações das famílias.

Este financiamento adicional resulta da assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) , no âmbito do Programa NORTE 2030, em articulação com a CCDR-NORTE e a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

Para o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, “este reforço representa uma oportunidade importante para dar resposta a uma das maiores preocupações das pessoas. Vamos aplicar esta verba em novos projetos que aumentem a oferta de habitação a custos justos e reforcem as respostas disponíveis no concelho”.

O autarca adianta que o Município está a desenvolver soluções concretas que serão apresentadas em breve, incluindo novos projetos habitacionais e medidas de incentivo ao acesso à habitação, com especial atenção aos mais jovens.

Este investimento integra a estratégia do Município para promover a coesão social e melhorar a qualidade de vida, reforçando o compromisso de Penafiel com políticas públicas capazes de dar resposta aos desafios atuais.

Fotografia: CM de Penafiel

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