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O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático

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O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático


Adão Rocha opinião Vale do Sousa TV

Adão Rocha

Técnico Auxiliar de Saúde, Licenciado em Gerontologia Social,
formador e membro ativo na sociedade. Aprecia folclore, atletismo e caminhadas.

O direito à greve é uma das mais importantes conquistas sociais do Estado de Direito democrático. Em Portugal, encontra-se consagrado na Constituição como instrumento legítimo de defesa dos interesses dos trabalhadores. Não se trata de um privilégio, nem de um capricho: é um mecanismo de equilíbrio numa relação que, por natureza, é desigual. A greve é, antes de mais, um ato coletivo de dignidade.

Na área da saúde, onde diariamente se lida com a vida humana, o exercício desse direito exige responsabilidade acrescida. Existem serviços mínimos, existem deveres éticos, existe a consciência profissional que impede que uma paralisação se transforme em abandono. No entanto, responsabilidade não significa submissão, nem anulação do direito a lutar por melhores condições de trabalho.

O que se tem assistido, porém, na maior parte das instituições, é profundamente preocupante. Determinadas categorias profissionais, nomeadamente inseridas nas carreiras de técnicos superiores e posições hierarquicamente acima das carreiras mais abaixo, recorrem a expedientes moralmente reprováveis para neutralizar o impacto das greves. 

Entre essas práticas estão a reclassificação artificial de atos não urgentes como urgentes, a alteração estratégica de planos terapêuticos ou exames previamente programados, bem como pressões diretas ou indiretas sobre trabalhadores em greve para que “furem” a paralisação.

O Direito à Greve: Pilar do Estado de Direito Democrático

Estas atitudes não apenas desrespeitam o direito constitucional à greve, como corroem a confiança entre equipas multidisciplinares. A saúde é um trabalho de equipa. Médicos Enfermeiros, Técnicos Auxiliares de Saúde, Técnicos superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, dependem uns dos outros. Quando uma categoria instrumentaliza o sistema para proteger os seus próprios rendimentos ou minimizar o impacto no seu trabalho, está a colocar interesses individuais acima da solidariedade profissional.

É aqui que a questão deixa de ser apenas laboral e passa a ser ética. Se, quando a greve é promovida por uma determinada categoria, se exige respeito absoluto pelo seu exercício, então esse mesmo respeito deve ser garantido quando a paralisação parte de outra classe profissional. A coerência é um princípio básico de justiça. Não se pode defender o direito à greve apenas quando nos convém.

Mais grave ainda é o recurso à ameaça — explícita ou velada. Pressionar trabalhadores, insinuar consequências disciplinares indevidas ou criar artificialmente situações de urgência para forçar a quebra da greve constitui uma forma de coação. E a coação é incompatível com qualquer ambiente profissional saudável.

Num setor já marcado por desgaste, sobrecarga e falta de reconhecimento, estas divisões internas apenas fragilizam ainda mais o sistema. O verdadeiro problema da saúde pública não são as greves — são as condições que levam a elas. Atacar quem protesta, em vez de discutir as causas do protesto, é optar pelo caminho mais fácil e menos honesto.

Falta bom senso. Falta visão coletiva. Falta compreender que a valorização de uma carreira não implica a desvalorização de outra. Enquanto continuarmos a olhar apenas para o nosso “umbigo profissional”, perpetuaremos um ambiente de desconfiança e competição que só prejudica os trabalhadores — e, em última análise, os utentes.

O direito à greve deve ser exercido com responsabilidade, mas também deve ser respeitado com integridade. Sabotar uma greve para proteger interesses próprios não é estratégia; é fragilidade ética. E num setor como o da saúde, onde a palavra “cuidado” deveria orientar todas as práticas, o mínimo exigível é o respeito — entre colegas, entre categorias e entre profissionais que, no fundo, partilham a mesma missão.

Fotografia: Freepik (fotografia meramente ilustrativa)

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Freamunde celebra 25 anos de elevação a Cidade com programa extenso que inclui ainda um concerto da Banda de Freamunde a 24 de abril

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Freamunde celebra 25 anos de elevação a Cidade com programa extenso que inclui ainda um concerto da Banda de Freamunde a 24 de abril


A cidade de Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, celebrou no passado domingo, 19 de abril, o 25.º aniversário da sua elevação a Cidade, com um programa comemorativo que se estendeu por vários dias, incluindo atividades nos dias 17, 18, 19 e 24 de abril.

Programa completo das comemorações:

Quinta-feira, 17 de abril:

  • Exposição “Freamunde pelo olhar de uma criança” , com participação dos alunos do Centro Escolar de Freamunde
  • Inauguração da exposição coletiva de fotografia dedicada aos edifícios históricos da cidade
  • Momento musical pelo Coro Pedaços de Nós
  • Exposição de marionetas
  • Exibição do vídeo comemorativo dos 25 anos de elevação a Cidade

Sábado, 18 de abril:

  • 14h30-17h00 – Oficina “Marionetas em Esponja” (Companhia Mandrágora)
  • 17h30 – Espetáculo “A Farsa do Sapateiro” (Companhia S.A. Marionetas)
  • 21h30 – Concerto comemorativo dos 25 anos pela Banda de Música da Força Aérea, na Praça 1.º de Maio, sob a direção do maestro Tenente Coronel António Rosado

Domingo, 19 de abril:

  • 08h30 – Inauguração da pista de atletismo no Estádio Sport Clube de Freamunde
  • 09h00 – Partida do Trail “Foge Foge Capão 2026”
  • 10h00 – Hastear da bandeira com guarda de honra dos Bombeiros Voluntários de Freamunde
  • 10h15 – Lançamento de 25 morteiros
  • 10h30 – Inauguração da nova sede da Junta de Freguesia de Freamunde (Casa da Cultura)
  • 11h00 – Porto de honra
  • 15h30 – Homenagem às associações e gentes de Freamunde, com atuação das Castanholas de Freamunde

Sexta-feira, 24 de abril:

  • 21h30 – Concerto da Banda de Freamunde, direção musical do maestro Vítor Resende, no Centro Escolar de Freamunde

Destaques e simbolismo

A abertura das celebrações (17 de abril) contou com a exposição dos alunos do Centro Escolar de Freamunde, que “trouxeram cor, criatividade e significado a este arranque tão especial”, e com a interpretação do Hino de Freamunde, que “encheu o ambiente, tocando todos os presentes”.

“Freamunde já era cidade muito antes de o ser por decreto. E isso sentiu-se na manhã de ontem. Na energia das pessoas. Na emoção de cada momento. Na força de um povo que nunca se acomodou”, sublinhou a organização.

Freamunde foi elevada à categoria de cidade em 19 de abril de 2001, pela Lei n.º 11/2001, de 19 de abril, juntamente com outras localidades portuguesas. As celebrações contaram com o apoio da Associação de Pais do Centro Escolar de Freamunde, da Associação Cultural e Recreativa Pedaços de Nós e da Associação OMESSA.

Fotografias: Junta de Freguesia de Freamunde

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Foliões de Gondar saíram à rua com participação especial de deputada Ana Ferreira

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Foliões de Gondar saíram à rua com participação especial de deputada Ana Ferreira


A tarde soalheira do passado domingo, 19 de abril, levou os Foliões de Gondar a sair à rua, num percurso que teve início na Moagem de Gondar, atravessou as ruas de Larim, inverteu o sentido do corso no Cavalinho e terminou no Parque de Lazer de Larim, em Amarante.

A deputada à Assembleia da República, Ana Ferreira, participou no desfile integrada no grupo “Gondar Medieval” , representando as origens medievais desta freguesia da margem esquerda do Tâmega, fundada por Mem Gundar. Na ocasião, destacou a importância deste evento cultural para a afirmação da identidade do território, sublinhando a sua capacidade de reunir pessoas de diferentes locais, dentro e fora do concelho de Amarante.

Presenças institucionais

A assistir ao desfile, juntaram-se dezenas de pessoas, bem como o presidente da Câmara Municipal de Amarante, Jorge Ricardo, o presidente da Assembleia Municipal, Pedro Cunha, e ainda os vereadores Eugénia Teixeira e Fernando Moura e Silva.

Eugénia Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal, enalteceu a iniciativa promovida pelo executivo da Junta de Freguesia, liderado por Álvaro Pereira, destacando as tradições que caracterizam Gondar, nomeadamente a produção da Viola Amarantina e a preservação da arte ancestral do barro negro.

O evento, que contou com a participação de várias associações, coletividades e grupos informais, terminou ao som da música popular portuguesa, com animação de Marcelo Pinto.

A freguesia de Gondar agradeceu a todas as entidades e grupos que participaram no corso.

Fotografias: Sérgio Silva

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Penafiel dá início à Grande Pedalada Grisalha 2026: um dia de alegrias, inclusão e liberdade

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Penafiel dá início à Grande Pedalada Grisalha 2026: um dia de alegrias, inclusão e liberdade


O Município de Penafiel deu hoje início à Grande Pedalada Grisalha 2026, uma iniciativa que promove a inclusão, a liberdade e a partilha, proporcionando a pessoas idosas e com mobilidade reduzida a oportunidade de sentir o vento no rosto e viver novas experiências.

A ação, realizada em parceria com o projeto Pedalar Sem Idade Porto, visa devolver a pessoas que já não conseguem pedalar sozinhas o prazer de um passeio de bicicleta adaptada (triciclos com capacidade para transportar passageiros), combinando exercício ao ar livre, convívio e contacto com a natureza.

“Um dia de alegrias e sorrisos, em que se promove a inclusão, a liberdade e a partilha. Porque nunca é tarde para vivermos novas experiências e sentir o vento no rosto”, descreve a autarquia.

Penafiel deu início à Grande Pedalada Grisalha 2026, uma iniciativa em parceria com o Pedalar Sem Idade Porto que proporciona passeios de bicicleta adaptada a pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo inclusão, liberdade e convívio.

A Grande Pedalada Grisalha 2026 teve concentração marcada para as 10h00 na Igreja da Misericórdia, com partida simbólica para um percurso que leva os participantes a redescobrir o território e a comunidade.

Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis na página do Facebook do Município de Penafiel.

Fotografias: CM de Penafiel

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Parque das Serras do Porto celebra 10 anos com 6.000 hectares transformados e mais de 110 mil árvores plantadas

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Parque das Serras do Porto celebra 10 anos com 6.000 hectares transformados e mais de 110 mil árvores plantadas


O Parque das Serras do Porto assinalou uma década esta segunda-feira, 20 de abril, numa sessão comemorativa que reuniu os autarcas dos três municípios fundadores – Gondomar, Paredes e Valongo – e destacou o trabalho de conservação da natureza e de envolvimento comunitário desenvolvido ao longo dos últimos dez anos.

O projeto intermunicipal, que abrange cerca de 6.000 hectares e integra as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Santa Iria, Flores e Banjas , transformou-se num dos principais “pulmões verdes” da região do Porto, com resultados expressivos em gestão florestal, restauro ecológico e promoção da biodiversidade.

Resultados ao longo da década

  • 500 hectares intervencionados no âmbito da gestão florestal ativa e do restauro ecológico
  • Mais de 110 mil árvores e arbustos autóctones plantados
  • Mais de 1.100 espécies identificadas (com base em mais de 4.100 registos de biodiversidade)
  • Mais de 230 quilómetros de trilhos com 24 percursos e 48 pontos de interesse assinalados
  • 2.500 hectares integrados na Rede Natura 2000 , albergando habitats e espécies de elevado valor ecológico, como a salamandra-lusitânica, símbolo do território

Investimentos e projetos financiados

O crescimento do Parque foi impulsionado por projetos financiados, com destaque para o LIFE Serras do Porto (investimento de cerca de 3,6 milhões de euros), centrado na adaptação às alterações climáticas e na regeneração dos ecossistemas, e o projeto Serras do Porto Natura 2030 (investimento de aproximadamente 1,7 milhões de euros), financiado pelo NORTE 2030 .

Destacam-se ainda a reabilitação ecológica dos rios Ferreira e Sousa, o controlo sistemático de espécies invasoras, ações de reflorestação com espécies autóctones e a valorização da economia local, nomeadamente através do Selo Produto das Serras do Porto.

Declarações dos autarcas

O presidente do Conselho Executivo da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto e presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, afirmou que “o Parque é de todos” e que “ao longo destes 10 anos o trabalho não foi fácil, mas tem dado resultados”. O autarca destacou ainda “o grande envolvimento na gestão do Parque dos proprietários dos terrenos, das Câmaras, das juntas de freguesia, das escolas, das Universidades, dos habitantes, dos voluntários e dos visitantes”.

A iniciativa teve origem em 2014, com a visão de uma gestão conjunta das serras dos três municípios, sendo formalizada a 18 de abril de 2016 com a criação da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto. Em 2017, foi alcançado um marco decisivo com a classificação do território como Paisagem Protegida Regional , posteriormente integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Envolvimento comunitário

O Plano de Gestão foi promovido através de um intenso processo participativo, que permitiu perceber “uma grande dinâmica no Parque das Serras”. Desse processo surgiram iniciativas como o Clube das Escolas e os Encontros com o Parque, testemunho do envolvimento cívico da comunidade. Destacam-se ainda as ações de voluntariado, formações, saídas de campo, caminhadas e outras atividades.

Dez anos depois, o Parque das Serras do Porto continua a evoluir, com novos investimentos e intervenções no terreno, reforçando o seu papel na conservação da natureza, na sustentabilidade, na adaptação às alterações climáticas e na valorização deste território para as gerações futuras.

Fotografia: CM de Paredes

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