O Município de Espinho aprovou hoje, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, a atribuição de licenças de ocupação do Domínio Público Marítimo destinadas à instalação de cinco Apoios de Praia Mínimos (APM) amovíveis e respetivas frentes de praia associadas.

Este procedimento constitui mais um passo no exigente e complexo processo de gestão decorrente da transferência de competências para os municípios no domínio da gestão das praias e do Domínio Público Marítimo. Trata-se de uma responsabilidade acrescida, que exige rigor técnico, capacidade de planeamento, articulação institucional e uma visão estratégica para o futuro da frente marítima de Espinho.

O concurso público agora concluído prevê a atribuição de cinco Licenças de Ocupação do Domínio Público Marítimo para Apoios de Praia Mínimos amovíveis e Frentes de Praia Associadas, de caráter temporário e sazonal, pelo período de três anos, correspondentes às épocas balneares de 2026, 2027 e 2028, nas praias marítimas sob jurisdição municipal: Praia Pop Sul, Praia Azul Sul, Praia da Seca, Praia de Silvalde e Praia de Paramos.

O ato público de receção e abertura das propostas decorreu no passado dia 21 de maio de 2026, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Espinho, na presença do Júri do procedimento, tendo sido admitidas sete propostas para as cinco praias colocadas a concurso. Todas as praias registaram concorrentes admitidos.

A análise das candidaturas foi realizada com base nos critérios previamente definidos no Programa de Concurso, valorizando fatores como a experiência dos concorrentes, a qualidade arquitetónica e a integração paisagística das propostas, a inovação dos serviços apresentados, a funcionalidade e acessibilidade dos equipamentos, a sustentabilidade ambiental e a promoção de ações de interesse público.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, “este foi um processo particularmente complexo, exigente do ponto de vista técnico, administrativo e legal, mas absolutamente necessário para regularizar uma situação que se arrastava há vários anos”.

Acrescenta ainda que “o Município pretende, no futuro, ajustar os prazos dos procedimentos, permitindo que todo o processo decorra com maior tranquilidade e garantindo aos potenciais interessados mais tempo para preparar e apresentar as suas candidaturas, reforçando a transparência, a concorrência e a qualidade das propostas”.

Com este procedimento, o Município de Espinho reforça o compromisso com uma gestão mais qualificada, transparente e sustentável da frente marítima, valorizando simultaneamente a qualidade dos serviços prestados aos utilizadores das praias do concelho.

A Câmara Municipal de Espinho promoveu, na passada quarta-feira, uma reunião de trabalho com a Infraestruturas de Portugal (IP), com o objetivo de abordar diversas matérias relacionadas com a rede ferroviária e infraestruturas no concelho, com particular destaque para a recente supressão da passagem de nível da Rua Nova dos Loureiros, na freguesia de Silvalde.

Durante a reunião, o Município voltou a manifestar a sua preocupação relativamente aos constrangimentos provocados pelo encerramento da passagem de nível, defendendo a necessidade de encontrar soluções que melhorem a mobilidade da população naquela zona da freguesia.

A Infraestruturas de Portugal reconheceu os impactos da medida e comprometeu-se a estabelecer um protocolo para analisar soluções alternativas que possam mitigar os constrangimentos decorrentes do encerramento da travessia rodoviária, mantendo o diálogo institucional com o Município e com a Junta de Freguesia de Silvalde.

O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, sublinha que “o Município continuará a acompanhar este processo com determinação, defendendo os interesses da população e procurando, em conjunto com a IP, uma solução que concilie a segurança ferroviária e mobilidade da população”.

Na reunião foram abordados temas considerados prioritários para o concelho, nomeadamente a empreitada de Renovação Integral da Linha do Norte entre Ovar (Válega) e Espinho, incluindo a construção das passagens desniveladas nas freguesias de Paramos e Silvalde, bem como matérias relacionadas com a requalificação da Estrada Nacional 109 e da saída a norte junto à Ribeira do Mocho [Rio Largo].

O Município de Espinho manifestou ainda preocupação com a inoperacionalidade da E.N.109-4 e os impactos desta situação na mobilidade intermunicipal, defendendo a necessidade de uma rápida resolução que permita restabelecer a normal circulação naquela ligação rodoviária.

A reunião permitiu ainda abordar questões relacionadas com o património da Infraestruturas de Portugal no concelho de Espinho, tendo o Município mostrado a intenção de estabelecer um acordo que permita a transferência, para a Câmara Municipal, de parte do património atualmente gerido pela Estamo.

Para o Município de Espinho, esta solução poderá contribuir para desbloquear e resolver situações que se arrastam há vários anos, possibilitando uma melhor gestão e valorização dos espaços públicos considerados estratégicos para o desenvolvimento do concelho.

Durante o encontro foram igualmente debatidas outras situações e intervenções em curso no concelho de Espinho consideradas prioritárias para o Município.

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